A antecipação de R$ 4 bilhões em precatórios federais para o Rio Grande do Sul estará disponível a partir do dia 2 de outubro para os beneficiários. O valor deveria ser enviado pelo governo federal apenas no próximo ano. A decisão é fruto de uma reunião de conciliação entre o governo estadual, a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil e a Advocacia-Geral da União (AGU) promovidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que debateram a possibilidade de extinção da dívida gaúcha com a União durante o mês de agosto.
Na ocasião do encontro, posterior às enchentes no Rio Grande do Sul, o principal argumento da OAB-RS e do governo gaúcho para a extinção da dívida era a necessidade de mais recursos para a reconstrução do estado. A discussão se dá em torno de uma ação movida pelo ex-presidente da OAB-RS, Cláudio Lamachia. Nela, a seccional gaúcha da OAB considerou que os valores cobrados pela União seriam ilegais devido aos índices adotados na sua correção anual, que, conforme defendem, não poderiam ser utilizados entre entes federados. Entretanto, nesse aspecto de extinção da dívida, o diálogo não avançou.
Apesar disso, considerando os argumentos apresentados, a proposta da AGU para auxiliar na reconstrução foi de antecipar valores que eventualmente já seriam recebidos a partir de 2025: a antecipação do ressarcimento de parte do ICMS arrecadado pela União e do pagamento de precatórios federais. A última, no entanto, não impacta diretamente as finanças estaduais, pois os valores não são integrados ao caixa da Secretaria de Fazenda e, sim, dados diretamente aos beneficiários.
Os R$ 4 bilhões de precatórios possuem caráter alimentar, ou seja, são verbas destinadas à subsistência do credor e de sua família. "Era um pleito da OAB a antecipação de pagamento de precatórios federais, são recursos que vão ativar a economia do RS. E vão ser colocados para pessoas que mais estavam precisando", celebrou o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, após a reunião de agosto.
Ao todo, o valor será destinado a 32.363 beneficiários gaúchos e dizem respeito a 18.792 precatórios relacionados a processos de diferentes natureza. A maior parte deles, são previdenciários e assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.