A bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul acredita que a alocação de recursos prevista na Lei Orçamentária Anual protocolada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) é insuficiente em áreas consideradas estratégicas pela sigla, como educação e saúde. O projeto, que estima as despesas e prevê as receitas de 2025, foi entregue ao presidente do Legislativo, Adolfo Brito (PP) na quinta-feira (12) e deve ser votado no próximo mês.
Para o líder da bancada, deputado estadual Miguel Rossetto (PT), o projeto “descumpre os 12% obrigatórios para a saúde. Enquanto todos os municípios do Rio Grande do Sul cumprem com a Constituição Federal, investem mais do que 15% na área da saúde, o governo do estado continua descumprindo a lei, com prejuízos enormes ao nosso povo numa das áreas mais delicadas e difíceis da população, que é o acesso a uma saúde pública qualificado” Já em relação à educação, o parlamentar afirma que os deputados foram informados de um suposto acordo entre o governo estadual e o Ministério Público para não destinar o mínimo de 25% de recursos para a área previsto constitucionalmente por 15 anos, o que considera "um contrato para o fim da escola pública estadual".
Outra crítica se dá no aspecto ambiental. Rossetto avalia que não foram alocados os recursos necessários na área e que, embora tenha sido ampliada a verba a ser destinada à defesa civil, boa parte dela será composta por recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) e não próprios. “Nós não temos uma nova estrutura da defesa civil necessária, que suporte e trabalhe com qualidade esses novos investimentos de prevenção e de precaução. Também não há nada (de recursos) para o bioma pampa, não há nada para a mata atlântica. O plano estadual de recursos hídricos conta com apenas R$ 110 mil para todo o ano de 2025”, analisa.
Além disso, os petistas consideram que a estimativa de déficit orçamentário, mais uma vez, não deve se cumprir. Desde 2021, a previsão foi de gastos superiores à arrecadação de receitas, mas a realidade foi de um superávit econômico. “Nós trabalhamos, sim, com o crescimento da economia em 2025 e achamos que os recursos que ficam no Funrigs permitem a inexistência de déficit no ano que vem”, pontua Rossetto, que também reclama de uma falta de transparência no planejamento de Leite e considera que a suspensão do pagamento da dívida pública do estado e a anistia dos seus juros traz um alívio para as finanças.
A perspectiva da bancada é que nos próximos dias sejam aprofundadas as discussões em torno do projeto e que seja construído um diálogo com os conselhos de educação e saúde para protocolar emendas.