O governador Eduardo Leite (PSDB) entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Brito (PP), a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, na manhã desta quinta-feira (12). A proposta prevê um déficit orçamentário de R$ 2,8 bilhões, com receitas totais de R$ 83,8 bilhões e despesas de R$ 86,6 bilhões. O documento também prevê um total de R$ 4,3 bilhões em investimentos para 2025.
O histórico orçamentário estadual, desde 2010, vinha registrando déficit. A exceção, foram os anos de 2021, 2022 e 2023, como mostra o gráfico abaixo. Nestes três anos, a previsão de déficit no orçamento acabou não se confirmando no fim do exercício.
Segundo Brito, depois de passar pelas comissões da Assembleia, Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas, a previsão é de que o projeto seja apreciado no plenário até o dia 15 de outubro, antes do prazo legal de 30 de novembro para que a proposta seja aprovada e devolvida ao governador para sanção.
Em entrevista após a entrega, Leite disse que o governo “acaba sendo ainda um pouco conservador na projeção de receitas” ao justificar a previsão de déficit. No entanto, pontuou que “o governo tem feito um enorme esforço para garantir que esse déficit se transforme em equilíbrio e até em superávit”, falou.
Histórico Orçamentário (R$ em bilhões)
JORNAL DO COMÉRCIO
Danielle Calazans, secretária de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), que liderou a elaboração do projeto da LOA, explicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi elaborada antes do período de calamidade e balizou a LOA com previsões mais conservadoras. “A gente entende que essa retomada, em função de uma alavancagem nas receitas, até o fim do ano pode ajudar que esse déficit seja suprimido, até porque já há projeções melhoradas da Secretaria da Fazenda. A gente vai acompanhar as receitas e despesas para ter esse casamento entre o projetado e a expectativa”, adiantou.
O projeto também prevê recursos alocados no Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), criado em 2024 para centralizar e angariar recursos destinados para o enfrentamento das consequências dos eventos climáticos dos dois últimos anos, de R$ 4,2 bilhões. A Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), criada para coordenar e executar as políticas de recuperação, tem um orçamento previsto de R$ 1,2 bilhão.
ICMS tem projeção de arrecadação R$ 53,6 bilhões em 2025
A PLOA 2025 estima ainda uma arrecadação de R$ 53,6 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma alta de 14,4% em relação à proposta aprovada pela Assembleia Legislativa em 2024. Entre 2010 e 2023, o ICMS variou 150,7%, em termos nominais (de R$ 17,9 bilhões para R$ 44,9 bilhões). Em 2023, comparando-se com 2022, o ICMS cresceu 3,4% nominalmente (de R$ 43,4 bilhões para R$ 44,9 bilhões).
Apesar dos efeitos climáticos extremos, ocorridos em maio deste ano, em decorrência da forte recuperação, projeta-se para este 2024 um crescimento de arrecadação de mais de 10% sobre o arrecadado em 2023.
A peça orçamentária também prevê para 2025 uma reserva de R$ 7,6 bilhões para atender às ações prioritárias da Secretaria da Educação. Segundo Leite, “o orçamento já prevê o acordo com o Ministério Público que expurga ao longo dos próximos 15 anos, dos 25% de investimentos na Educação o gasto com servidores inativos. No ano que vem isso já vai trazer R$ 360 milhões a mais na Educação do Estado”.
Segundo a SPGG, nos últimos três exercícios (2021-2023), o Estado apresentou superávits orçamentários de R$ 2,5 bilhões, R$ 3,3 bilhões e R$ 3,6 bilhões e superávits primários de R$ 4,7 bilhões, R$ 1,4 bilhão, e R$ 2,5 bilhões. Para 2024, o governo estima ainda resultados orçamentário e primário com superávit.
Em 2023, as despesas Pessoal e Encargos Sociais (que incluem, entre outras rubricas, os salários dos ativos civis e militares, as aposentadorias, as pensões e as sentenças judiciais) atingiram 63,6% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do percentual médio de 76,2% registrado entre 2014 e 2020. Ainda em 2023, os gastos com a remuneração das aposentadorias totalizaram R$ 15,1 bilhões e a despesa com os vencimentos de pessoal civil somou R$ 10,6 bilhões. Ao final do primeiro quadrimestre de 2024, as despesas especificamente com pessoal do Poder Executivo estavam em 43,91% da RCL, abaixo dos limites de alerta (44,10% da RCL), prudencial (46,55% da RCL) e máximo (49,0% da RCL).
O encontro, na presidência do Parlamento gaúcho, também teve a presença do vice-governador, Gabriel Souza (MDB), do secretário da Casa Civil, Artur Lemos.