A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que obriga a prefeitura da Capital a disponibilizar anualmente em seu site informações sobre a situação das casas de bombas da cidade. A proposição do vereador Pedro Ruas (PSOL) foi acordada por unanimidade entre os parlamentares e tem como justificativa a necessidade de uma “fiscalização eficaz” das estruturas que compõem o sistema de prevenção contra enchentes do município. Para entrar em vigor, ainda é necessária a sanção da lei pelo prefeito Sebastião Melo (MDB).
Inicialmente, Ruas havia proposto que a situação das casas de bombas fosse atualizada e disponibilizada ao público trimestralmente. Entretanto, a aprovação de uma emenda do vereador João Bosco Vaz (PDT) ampliou o prazo, tornando a medida anual. Os dados apresentados deverão conter as condições operacionais das estações de bombeamento de águas pluviais (Ebaps), das casas de bombas e de seus geradores.