O diretório nacional do Partido Novo protocolou ontem uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o pedido de uma decisão liminar contra a suspensão da rede social X (antigo Twitter), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
A legenda sustenta que há violação ao direito à liberdade de expressão e alega que o X, assim como outras redes sociais, possui "essencialidade na vida cotidiana das pessoas para que elas possam se informar, interagir-se enquanto sociedade, conectar-se com conhecimentos e visões de mundo diferentes ou similares entre si e comunicar a sua forma de pensar".
Segundo a ação, a determinação configura uma "censura prévia" e "contraria o regime jurídico da atividade privada de relevância pública". O Novo diz ainda que a decisão viola a garantia do devido processo legal, "ao prever uma multa diária a qualquer cidadão ou pessoa residente no Brasil que utilizar de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo X, tal como o uso de VPN".