A Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou nesta quarta-feira (28) a proibição da venda de animais em estabelecimentos comerciais e pet shops na Capital. A proposta precisou de três sessões para ser apreciada, após a derrubada de quórum das duas primeiras oportunidades de votação.
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O placar final foi de 11 votos pela aprovação, em que além da proponente Mônica Leal (PP) foram favoráveis o vereador Claudio Janta (Solidariedade) e a maioria dos parlamentares de partidos de oposição (PT, PCdoB e PSOL), 19 pela rejeição, somando as demais siglas, e uma abstenção, de Adeli Sell (PT). Dois dos vereadores presentes não votaram: Cassiá Carpes (Cidadania) e Lourdes Sprenger (MDB), além do presidente da Casa que apenas se manifesta em casos de empate.
O placar final foi de 11 votos pela aprovação, em que além da proponente Mônica Leal (PP) foram favoráveis o vereador Claudio Janta (Solidariedade) e a maioria dos parlamentares de partidos de oposição (PT, PCdoB e PSOL), 19 pela rejeição, somando as demais siglas, e uma abstenção, de Adeli Sell (PT). Dois dos vereadores presentes não votaram: Cassiá Carpes (Cidadania) e Lourdes Sprenger (MDB), além do presidente da Casa que apenas se manifesta em casos de empate.
Tendo como uma das principais pautas a causa animal, Lourdes argumentou que não conseguiu votar antes do fechamento do painel, mas manifestou sua intenção em apoiar o projeto ao presidente da Câmara, Mauro Pinheiro (PP). De acordo com a parlamentar, a proposta possui falhas, principalmente por não explicitar para onde iriam os animais atualmente disponíveis para compra nos estabelecimentos e por ter entrado para apreciação de uma maneira muito rápida, sem a realização de uma audiência pública. Entretanto, ela diz considerar a pauta importantíssima.
O principal argumento dos parlamentares que votaram contrariamente à matéria é de que o projeto prejudica a liberdade econômica e poderia "quebrar negócios". Eles também alegam que a proibição da venda poderia ampliar o tráfico ilegal de animais. Embora a proposta tenha tido uma rejeição pluripartidária, apenas se manifestaram na tribuna as bancadas do Novo, PL e PSD.
Enquanto isso, apoiados na causa animal, os defensores do projeto afirmam que animais não são mercadorias e que o projeto trata da preservação de vidas. Principalmente, após a morte de roedores, pássaros e peixes que estavam à venda na loja Cobasi do shopping Praia de Belas, que foi atingida pelas águas da enchente em Porto Alegre no mês de maio.
Sessões de apreciação foram marcadas por fortes embates
O adiamento da votação do projeto por duas vezes foi consequência de discussões entre espectadores da galeria e entre os próprios parlamentares que culminaram em ofensas pessoais. Em ambos os casos, a sessão acabou sendo esvaziada e verificações de quórum constataram a ausência do número mínimo de parlamentares para a votação.
Na quarta-feira passada (21), quando o projeto foi discutido pela primeira vez, o principal embate foi entre as parlamentares Comandante Nádia (PL) e a proponente do projeto Mônica Leal (PP). Na ocasião, Nádia considerou a proposição "autoritária e socialista" e chegou a citar o pai de Mônica, o ex-vereador Pedro Américo Leal, em uma crítica a ela. "Coitado do seu pai, que com certeza deve estar envergonhado nesse momento, porque isso não é projeto de pessoas pela liberdade econômica, não é projeto de pessoas de direita”, disse.
Em resposta, Mônica acusou Nádia de ter embolsado verba do fundão eleitoral do PP quando concorreu pelo partido ao Senado nas eleições de 2022 e desistiu da disputa. “Em que pese, a vereadora que usou a tribuna deixou o meu partido (PP) deixando uma dívida de R$ 3 milhões e 700 (mil) quando renunciou em 48 horas a candidatura ao senado, quase cometeu falsidade ideológica nessa Câmara ficando em dois partidos. É uma pessoa que não merece nenhuma consideração. Eu peço um requerimento para que ela retire qualquer fala em nome do coronel Pedro Américo Leal, vereador, deputado, secretário de segurança, ex-chefe de polícia e meu pai com muito orgulho”, reagiu em questão de ordem.
Nádia então retornou ao microfone de apartes onde alegou ter repassado um valor de R$ 150 mil para a candidatura da ex-colega de partido. “Eu quero receber do pessoal da taquigrafia o que a vereadora Mônica acabou de dizer aqui, que eu embolsei o fundo eleitoral, porque isso é gravíssimo. Essa vereadora que receba bem essa sua fala ou que retire isso, se não, nós vamos resolver na justiça. Porque o que ela falou, além de ser uma calúnia e difamação, está indo contra o meu caráter”, afirmou. Mônica se recusou a retirar suas alegações e afirmou que provaria a dívida contraída nas eleições de 2022.
A discussão entre ambas foi novamente retomada por Mônica durante o encaminhamento do projeto nesta quarta-feira (28). Mostrando exemplos de outros países que proibiram o comércio de animais, ela alegou que "lá nenhum vereador disse que é um projeto da esquerda ou de uma socialista da direita ou de uma vereadora politiqueira que quer se eleger. Nesses lugares, ninguém disse isso porque são políticos com argumentos, essa é a verdade".
Além disso, reiterou o apoio de vereadores com quem já teve discussões levadas ao nível jurídico, como Pedro Ruas (PSOL), e que apoiam seu projeto pela pauta e não pela ideologia de sua proponente. Nesse momento, ressaltou o retorno da denominação Castello Branco à avenida da Capital que havia tido seu nome alterado por Ruas. De acordo com ela, a reincorporação da homenagem foi de sua autoria. "Desta vereadora de direita, da ARENA, filha orgulhosa do Pedro Américo Leal, que uma vereadora teve a ousadia de dizer que coitado do meu pai estaria muito envergonhado. É isso que nós temos aqui", completou.
A segunda-feira (26), quando o projeto voltou à pauta, foi marcada principalmente por uma discussão entre empresários ligados ao comércio de animais e defensores da causa animal. Na ocasião, um líder sindicalista foi acusado de agressão verbal contra uma mulher transexual ligada ao PL e que considerou as ofensas como violência de gênero por terem sido veiculadas com pronome masculino. O embate entre ambos gerou uma disputa verbal generalizada que reuniu vereadores, espectadores das galerias e assessores parlamentares. A polícia legislativa precisou ser reforçada no acesso ao plenário.
Confira como votou cada vereador
- Pela aprovação do projeto: Abigail Pereira (PCdoB), Aldacir Oliboni (PT), Alex Fraga (PSOL), Cláudio Janta (Solidariedade), Everton Gimenis (PT), Giovani Culau (PCdoB), Jonas Reis (PT), Karen Santos (PSOL), Mônica Leal (PP), Pedro Ruas (PSOL) e Roberto Robaina (PSOL)
- Pela rejeição ao projeto: Airto Ferronato (PSB), Alvoni Medina (Republicanos), Cláudia Araújo (PSD), Cláudio Conceição (União), Comandante Nádia (PL), Fernanda Barth (PL), Gilson Padeiro (PSDB), Giovane Byl (Podemos), Hamilton Sossmeier (Podemos), Idenir Cecchim (MDB), Jessé Sangalli (PL), José Freitas (Republicanos), João Bosco Vaz (PDT), Mari Pimentel (Republicanos), Márcio Bins Ely (PDT), Pablo Melo (MDB), Ramiro Rosário (Novo), Tanise Sabino (MDB) e Tiago Albrecht (Novo)
- Abstenção: Adeli Sell (PT)
- Não votaram: Lourdes Sprengler (MDB), Cassiá Carpes (Cidadania) e Mauro Pinheiro (PP) que presidia a sessão
- Ausentes: Macelo Bernardi (PSDB) e Moisés Barboza (PSDB)