O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), por 15 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção, o parecer que pede a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RS), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O voto contrário foi o do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e a abstenção foi do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
A defesa do deputado tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para que o parlamentar perca o mandato, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.
A cassação de Brazão foi defendida inclusive por parlamentares que votaram pela soltura do deputado, quando ele foi preso, em março deste ano, acusado de obstrução da Justiça. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) disse que votou pela sua soltura porque entendeu que a prisão foi ilegal. "O Parlamento errou quando autorizou a prisão de forma ilegal. Mas agora o Parlamento está acertando, fazendo o seu papel e mostrando à sociedade brasileira que não compactuamos com qualquer tipo de conduta que quebre o decoro parlamentar", disso Silva.
Também se manifestou o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), destacando que o Parlamento não pode fechar os olhos para o caminho que seguiu o estado do Rio de Janeiro a partir da expansão de milícias. "Exemplo típico para onde não devemos ir. É o conluio da atividade criminosa, da milícia e do tráfico com as autoridades constituídas, que se misturam nos seus interesses escusos, aqui expostos nessa representação apreciada neste colegiado", afirmou.
Relatório
A relatora do caso, a deputada Jack Rocha (PT-ES), concluiu seu voto pedindo a cassação do mandato de Brazão, argumentando que a acusação é "verossímil e sustentada por evidências significativas". Segundo Rocha, o relatório da Polícia Federal mostra um "quadro perturbador de corrupção e crime organizado" nas supostas relações da família Brazão com grupos milicianos do Rio de Janeiro.
Usando o argumenta da preservação da "honra coletiva" do Parlamento, a deputada apresentou seu parecer alegando que as acusações que pesam contra o deputado Brazão mancham a imagem do Legislativo. "A percepção pública de que a Câmara dos Deputados abriga e protege indivíduos envolvidos em atos ilícitos compromete a legitimidade do parlamento e enfraquece a confiança dos cidadãos na capacidade da Casa de legislar com integridade", comentou.
Defesa
Antes da leitura do parecer, o parlamentar Chiquinho Brazão, atualmente preso, falou por videoconferência ao Conselho de Ética. Ele voltou a defender sua inocência, destacando que tinha uma boa relação com Marielle e que não tem qualquer relação com a milícia do Rio de Janeiro.
"A vereadora Mariele era minha amiga, comprovadamente, nas filmagens. Não teria qualquer motivo [para o crime] porque nós sempre fomos parceiros e 90% da minha votação e da dela coincidem", disse, acrescentando que "se pegar as filmagens, como tem aí diversas, ela falando de mim, falando bem. Aliás, a Marielle saía do lugar dela e pedia às vezes uma bala, um chiclete [para mim]".
Brazão reforçou que, contra ele, só existe a delação premiada do policial Ronnie Lessa, preso por ter executado a vereadora e o motorista Anderson Gomes. Segundo Brazão, ele andava sozinho tanto em áreas controladas por milícias, quanto pelo tráfico de drogas. "Eu sou acusado de participação de milícia porque eu levo obras para as comunidades", afirmou.