A Câmara Municipal de Porto Alegre completará na próxima segunda-feira (26) uma semana sem votar projetos de lei. Isso porque as duas sessões previstas no período — nesta quarta-feira (21) e na segunda-feira passada (19) — foram derrubadas por falta de quórum. Nelas, apenas uma proposição passou para apreciação do plenário: um veto parcial do prefeito Sebastião Melo (MDB) a um projeto de lei do vereador José Freitas (Republicanos) que adequa as leis sobre táxis e que foi mantido pelos parlamentares.
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Na segunda-feira (19), foram realizadas apenas duas tribunas populares, em que a população pode utilizar o espaço para se manifestar. Entretanto, não foi dado quórum nem para o ingresso na ordem do dia, momento em que os projetos são votados. Estavam previstas na data três proposições: dois projetos de lei e uma moção de solidariedade a um grupo de policiais militares.
Ambos os projetos voltaram para a priorização nesta quarta-feira (21), somados a outras proposições. Ao entrar na ordem do dia, foi votada a manutenção do veto do Executivo. Entretanto, o primeiro dos projetos não chegou a ser apreciado — apesar de ter iniciado uma intensa discussão. A matéria, de autoria da vereadora Mônica Leal (PP), buscava proibir o comércio de animais de estimação em pet shops de Porto Alegre.
Embora de um espectro ideológico divergente ao de Mônica, o vereador Pedro Ruas (PSOL) elogiou o projeto e argumentou que votaria favoravelmente à proposição. “Eu convivi muito com o pai da vereadora Mônica Leal, que era um homem de direita, assim como a vereadora é de direita. Mas nós examinamos o mérito dos projetos e não a ideologia de seu autor ou autora. E o mérito desse projeto é indiscutível, porque ele preserva a vida”, justificou o parlamentar relembrando o ex-vereador Pedro Américo Leal, de quem foi colega no Legislativo.
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A manifestação foi criticada pela vereadora Comandante Nádia (PL), dizendo que a “extrema-esquerda está apoiando um projeto totalitário”. Os ânimos, no entanto, se acirraram quando a parlamentar, assim como Ruas, também citou Pedro Américo Leal: “coitado do seu pai, que com certeza deve estar envergonhado nesse momento, porque isso não é projeto de pessoas pela liberdade econômica, não é projeto de pessoas de direita”.
Mônica apresentou nesse momento uma questão de ordem. “Em que pese, a vereadora que usou a tribuna deixou o meu partido (PP) deixando uma dívida de R$ 3 milhões e 700 (mil) quando renunciou em 48 horas a candidatura ao senado, quase cometeu falsidade ideológica nessa Câmara ficando em dois partidos. É uma pessoa que não merece nenhuma consideração. Eu peço um requerimento para que ela retire qualquer fala em nome do coronel Pedro Américo Leal, vereador, deputado, secretário de segurança, ex-chefe de polícia e meu pai com muito orgulho”, reagiu a vereadora.
Nádia se dirigiu ao microfone de apartes onde alegou ter repassado um valor de R$ 150 mil para a candidatura da ex-colega de partido. “Eu quero receber do pessoal da taquigrafia o que a vereadora Mônica acabou de dizer aqui, que eu embolsei o fundo eleitoral, porque isso é gravíssimo. Essa vereadora que receba bem essa sua fala ou que retire isso, se não, nós vamos resolver na justiça. Porque o que ela falou, além de ser uma calúnia e difamação, está indo contra o meu caráter”, afirmou. Mônica se recusou a retirar suas alegações e afirmou que provaria a dívida contraída nas eleições de 2022.
Nesse momento, a vereadora Mari Pimentel realizou uma solicitação de verificação de quórum, mas apenas 15 parlamentares confirmaram presença. Com isso, a sessão foi derrubada.
Projeto do Escola sem Partido seria votado nesta quarta-feira (21)
Outra matéria que estava na priorização e que deveria ser votada nesta quarta-feira (21) estava relacionada ao movimento Escola sem Partido e preconizava a "abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica". De autoria do ex-vereador Valter Nagelstein, o projeto havia sido derrubado na justiça quando votado pela primeira vez por não ter realizado a audiência pública obrigatória ao trâmite legislativo, mas foi desarquivado a pedido da vereadora Fernanda Barth (PL).
O líder da oposição na Câmara, Roberto Robaina (PSOL), protocolou um requerimento solicitando a prejudicialidade na tramitação do projeto. Segundo ele, a proposição é inconstitucional e legisla sobre tema que seria de competência da União e não do município. Seu argumento se baseia em parecer prévio da procuradoria da Câmara, na própria Constituição Federal e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em um projeto de lei semelhante aprovado no estado de Alagoas.
"O nível de generalidade proposto no PLL 124/16 gera o risco real de aplicação
seletiva e parcial das normas, por meio da qual será possível imputar todo tipo de infrações aos professores que não partilhem da visão dominante em uma determinada escola ou que sejam menos simpáticos à sua direção", argumenta no documento.
O presidente do Legislativo municipal, vereador Mauro Pinheiro (PP), considerou que o requerimento seria encaminhado, mas que o projeto até o momento estava em condições de ser votado devido à realização de uma audiência pública e do seguimento dos trâmites legais previstos no regimento da Casa.