A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 foi entregue à Câmara Municipal de Porto Alegre nesta segunda-feira (19). Elaborado pela prefeitura, o projeto dispõe das metas e diretrizes fiscais do governo durante o período em questão, regulamentando também as emendas parlamentares do Legislativo. Além disso, orienta a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o próximo ano.
O documento prevê um valor de R$ 11,82 bilhões tanto em receitas quanto em despesas, mais do que os R$ 11,45 bilhões previstos na LDO de 2024. Desse montante, aloca R$ 633 milhões para operações de crédito, que podem ser utilizadas em investimentos como projetos de recuperação e adaptação climática. Em 2024, o valor destinado a isso foi de R$ 548 milhões.
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O secretário municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer, ressalta que as diretrizes foram construídas em um cenário de imprevisibilidade diante do impacto das enchentes que atingiram a capital gaúcha neste ano e impactaram a arrecadação de tributos. “A arrecadação de Porto Alegre caiu neste ano. Ainda tem a devolução do IPTU que já foi pago nas zonas alagadas para o ano que vem. Por outro lado, o ICMS de julho aumentou em relação ao ano passado e a prefeitura recebe uma parte disso. Então não temos clareza absoluta ainda do impacto financeiro”, explica.
Ele acrescenta que esse cenário gera uma “abordagem mais cautelosa dos gastos e do custeio dos investimentos” para o orçamento do próximo ano. Para suprir a necessidade de obras públicas, o Executivo tem recorrido a financiamentos nacionais e internacionais. Alguns deles já foram aprovados pela Câmara Municipal da Capital e estão em tramitação para a contratação. Outros, ainda devem passar pelo Legislativo.
Outro alívio para a prefeitura se dá por uma alteração no regime de pagamento dos servidores inativos e pensionistas da Câmara Municipal que passaram a entrar no orçamento do Legislativo e não do Executivo. A mudança foi realizada a nível nacional por uma emenda à Constituição Federal.
De acordo com Schirmer, a prioridade orçamentária de 2025 será com o foco na reconstrução do município. Entre as demandas que devem ser contempladas estão o conserto do Sistema de Proteção contra Enchentes de Porto Alegre e a revitalização de áreas afetadas pela cheia do Guaíba.
O orçamento aprovado deverá ser executado pelo prefeito eleito nas eleições municipais previstas para outubro. No entanto, precisará ser votado pela Câmara Municipal antes de um possível segundo turno, visto que 10 de outubro é o prazo máximo para a apreciação do projeto de lei. Os debates que iniciam a tramitação da LDO devem começar por uma audiência pública da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) prevista para o dia 27 de agosto, às 10h.