O governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) utilizou suas redes sociais nesta quinta-feira (15) para celebrar a aprovação no Senado, nesta quarta (14), de um projeto que muda a forma de negociação das dívidas dos estados com a União. Apesar de considerar a um “passo importante”, Leite afirmou que ainda não está satisfeito com o projeto apresentado.
“Ontem a gente teve um passo importante no Senado, com a aprovação de um projeto de lei que vai criar um novo programa para o pagamento das dívidas dos estados junto à União, reduzindo os juros sobre esta dívida”, disse o governador do Rio Grande do Sul.
Leite, entretanto, ponderou: “A gente ainda não está satisfeito com essa solução, porque continua o desequilíbrio existente entre as regiões do Brasil, porque para outras regiões do País são viabilizados fundos constitucionais com recursos da União, incentivos tributários nos impostos federais, royalties de petróleo, e outras medidas que no nosso ordenamento jurídico e tributário acabam significando muitos benefícios para outras regiões, que não alcançam o Rio Grande do Sul”.
A dívida do Rio Grande do Sul com a União é preocupação constante entre os governadores gaúchos na última década e fechou 2023 em R$ 92,8 bilhões, após crescimento de R$ 10,3 bilhões em relação ao ano anterior. Este tema é uma das prioridades do governo Leite desde que assumiu o Executivo em 2019, mas a partir das enchentes de maio no Estado e as necessidades de receita para reconstrução a pauta da dívida se intensificou. Após a catástrofe, o aporte devido foi suspenso pelo período de 36 meses.
A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) recentemente moveu uma ação que pede a anistia da dívida e afirma que os índices de correção do contrato da dívida são ilegais, pois não poderiam ser aplicados entre entes fedarados. Atualmente o documento está em mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, com quem Leite se reuniu nesta semana para tratar da ação da OAB-RS.
O projeto que muda o programa de negociação das dívidas estaduais é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e foi aprovado com 70 votos a favor e 2 contrários. Entre os itens da proposta, se destacam o desconto nos juros, o prazo de 30 anos para pagamento (360 parcelas), a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e a criação de exigências de investimento em educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública como contrapartida.
Em entrevista recente ao Jornal do Comércio, o vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza (MDB), manifestou opinião semelhante à de Leite ao afirmar que o projeto apresentado por Pacheco não atende a todas as demandas do RS. “Ali (no projeto de Pacheco) tem uma diminuição da taxa de juros pela concessão de ativos ao governo federal, algo que pode contemplar Minas Gerais, mas não contempla o Rio Grande do Sul, que já fez um programa de desestatização de ativos bastante profundo nos últimos anos”, disse Souza.
Na ocasião, Souza defendeu a quitação por 36 meses da dívida - atualmente, ela está suspensa por este período - e a aplicação de juros diferenciados ao Rio Grande do Sul. Na forma como é paga hoje, os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4%.
“Ontem a gente teve um passo importante no Senado, com a aprovação de um projeto de lei que vai criar um novo programa para o pagamento das dívidas dos estados junto à União, reduzindo os juros sobre esta dívida”, disse o governador do Rio Grande do Sul.
Leite, entretanto, ponderou: “A gente ainda não está satisfeito com essa solução, porque continua o desequilíbrio existente entre as regiões do Brasil, porque para outras regiões do País são viabilizados fundos constitucionais com recursos da União, incentivos tributários nos impostos federais, royalties de petróleo, e outras medidas que no nosso ordenamento jurídico e tributário acabam significando muitos benefícios para outras regiões, que não alcançam o Rio Grande do Sul”.
A dívida do Rio Grande do Sul com a União é preocupação constante entre os governadores gaúchos na última década e fechou 2023 em R$ 92,8 bilhões, após crescimento de R$ 10,3 bilhões em relação ao ano anterior. Este tema é uma das prioridades do governo Leite desde que assumiu o Executivo em 2019, mas a partir das enchentes de maio no Estado e as necessidades de receita para reconstrução a pauta da dívida se intensificou. Após a catástrofe, o aporte devido foi suspenso pelo período de 36 meses.
A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) recentemente moveu uma ação que pede a anistia da dívida e afirma que os índices de correção do contrato da dívida são ilegais, pois não poderiam ser aplicados entre entes fedarados. Atualmente o documento está em mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, com quem Leite se reuniu nesta semana para tratar da ação da OAB-RS.
O projeto que muda o programa de negociação das dívidas estaduais é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e foi aprovado com 70 votos a favor e 2 contrários. Entre os itens da proposta, se destacam o desconto nos juros, o prazo de 30 anos para pagamento (360 parcelas), a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e a criação de exigências de investimento em educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública como contrapartida.
Em entrevista recente ao Jornal do Comércio, o vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza (MDB), manifestou opinião semelhante à de Leite ao afirmar que o projeto apresentado por Pacheco não atende a todas as demandas do RS. “Ali (no projeto de Pacheco) tem uma diminuição da taxa de juros pela concessão de ativos ao governo federal, algo que pode contemplar Minas Gerais, mas não contempla o Rio Grande do Sul, que já fez um programa de desestatização de ativos bastante profundo nos últimos anos”, disse Souza.
Na ocasião, Souza defendeu a quitação por 36 meses da dívida - atualmente, ela está suspensa por este período - e a aplicação de juros diferenciados ao Rio Grande do Sul. Na forma como é paga hoje, os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4%.