As campanhas eleitorais para o pleito municipal de 2024 iniciam nesta sexta-feira (16). A partir da data, candidatos têm permissão de divulgar seus números e pedir votos, mas devem estar atentos para uma série de regras que, em caso de descumprimento, podem acarretar em multas, cassações, inelegibilidade e até penas de restrição de liberdade. Esta quinta-feira (15) foi o prazo final para registro de candidaturas.
O especialista em Direito Público Sidgrei Spassini apresenta um panorama do que pode e não pode ser feito pelos candidatos no período das campanhas. “Podem fazer divulgação de seus números e pedir votos declaradamente, abrir comitês, fazer passeatas, carreatas e comícios. Não podem fazer difamação, fake news, atentado contra o sistema democrático e o Poder Judiciário. Isso é uma questão que vem forte desde 2022”, afirma o advogado.
O especialista em Direito Público Sidgrei Spassini apresenta um panorama do que pode e não pode ser feito pelos candidatos no período das campanhas. “Podem fazer divulgação de seus números e pedir votos declaradamente, abrir comitês, fazer passeatas, carreatas e comícios. Não podem fazer difamação, fake news, atentado contra o sistema democrático e o Poder Judiciário. Isso é uma questão que vem forte desde 2022”, afirma o advogado.
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Uma novidade nas eleições deste ano é a proibição do uso de Inteligência Artificial e deepfakes para promoção de candidatos ou depreciação de adversários em campanhas na internet. Ainda no âmbito digital, é proibido o disparo em massa de mensagens instantâneas sem consentimento do destinatário.
Algumas das regras são antigas e de conhecimento do eleitorado, como proibição da colocação de bandeiras em vias públicas das 22h às 6h da manhã e propagandas em alto-falantes no período da madrugada. A véspera e o dia das eleições também contam com legislações específicas, como o impedimento de espalhar panfletos de candidatos – os chamados santinhos – perto dos locais de votação. Na eventualidade de segundo turno nos municípios com mais de 200 mil eleitores, as regras se estendem até a votação.
A vigilância do cumprimento dos candidatos às regras de campanha é realizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos estados. Mas a população pode denunciar eventuais transgressões pelo aplicativo “Pardal”, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou via notificação junto ao Ministério Público.
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Entre as punições, o especialista em Direito Público Sidgrei Spassini cita multas que variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil, cassações, inelegibilidades e restrições de liberdade, ou seja, prisão. No caso de crimes que resultam no cancelamento de candidaturas, o advogado cita abuso de poder econômico e político. “Pegar alguém que está sendo candidato à reeleição e utilizar a estrutura do poder público à disposição de partido ou coligação, isso é vedado”, explica Spassini.
Além disso, ele cita propaganda ofensiva, compra de votos e fraude às cotas de gênero como ações passíveis de cassação de candidaturas. Esta última transgressão diz respeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas por partido. Para fiscalizar o cumprimento desta legislação, o TRE-RS lançou um comitê para combate às fraudes nas cotas. O TSE tem até o dia 20 de agosto para divulgar a porcentagem de candidaturas femininas.
Quanto à exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV, tem início em 30 de agosto e se estende até 3 de outubro. Na eleição majoritária à prefeitura de Porto Alegre, por exemplo, apenas três dos oitos candidatos atingiram a cláusula de barreira e têm este direito. São eles: Sebastião Melo (MDB), Maria do Rosário (PT) e Juliana Brizola (PDT).
Com as campanhas eleitorais iniciando oficialmente nesta sexta-feira (16), os postulantes ao Executivo da Capital que melhor pontuam nas pesquisas eleitorais começam a articular suas estratégias e ações das candidaturas.
O atual prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo, por exemplo, realizará uma caminhada com apoiadores no Centro Histórico da Capital. A passeata tem início às 12h e parte de sete pontos em direção à Praça Montevidéu. Na chegada, Melo e sua candidata a vice, Betina Worm (PL), discursarão.
A candidata do PT Maria do Rosário participa de ato inaugural de sua campanha campanha no Largo Glênio Peres, às 12h30min. Após, por volta das 18h45min, tem agenda em bandeiraço no Largo Zumbi dos Palmares.
Já Juliana Brizola realizará caminhadas pelo Lami, às 9h30min - partida da Rua Nova Olinda - e pelo Centro, às 13h - partida da Praça Brigadeiro Sampaio.
Felipe Camozzato (Novo) irá visitar o Dique do Sarandi, com concentração na Praça Lampadosa.
Além destes, concorrem à prefeitura de Porto Alegre Carlos Alan (PRTB), Fabiana Sanguiné (PSTU), Luciano Schafer (UP) e César Pontes (PCO).