Após audiência de conciliação com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, o governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) afirmou nesta terça-feira (13) que serão formalizadas e homologadas as antecipações dos pagamentos do governo federal ao Estado de R$ 680 milhões em compensações de perdas de ICMS em função das enchentes de maio e mais R$ 4,5 bilhões em precatórios, que seriam pagos apenas em 2025. No encontro com o magistrado, Leite também tratou da dívida do RS, no âmbito da ação da OAB/RS que pede a extinção dos valores devidos.
“Ele (Fux) abriu essa mesa de negociações que encaminhará acordos. Já tem um primeiro acordo em relação aos precatórios e a antecipação do pagamento da compensação das perdas de ICMS, que seria feito só no ano que vem, vai ser agora”, disse o governador após o reunião com Fux. Este encaminhamento ocorre após acordos firmados na primeira audiência de conciliação, realizada em junho.
Abordando a questão da dívida do RS com a União, Leite afirmou que “existem argumentos tecnicamente robustos” na ação da OAB/RS que pede a anistia do aporte devido. “Se busca o reconhecimento de que a dívida já foi paga. Este é o pedido que a Ordem faz na sua petição. Existem argumentos tecnicamente robustos nesta ação, que sustentam que a forma como a União aplicou juros não poderiam, constitucionalmente, serem feitos”, disse o governador.
A dívida foi suspensa por 36 meses por conta da catástrofe climática que atingiu o RS. Neste período, os valores que deveriam ser pagos à União estão sendo enviados a um fundo para a reconstrução do Estado, o Funrigs. Depois da reunião desta terça com o ministro Luiz Fux, Eduardo Leite afirmou que, não havendo renegociação do contrato da dívida, as prestações poderiam chegar a 15% da receita corrente do Estado após este tempo de suspensão.
“Quando o Estado voltar a pagar a dívida, nas prestações na forma como o contrato está hoje, sem considerar possível renegociação que o Congresso ajuda a encaminhar agora, poderá a chegar a 15% da receita corrente do Estado consumido com a dívida. Então, você tem mais do que o Estado é capaz de colocar na Saúde sendo demandado para pagar dívida junto à União. Não parece razoável, consome muito a capacidade orçamentária do Estado”, afirmou o governador.
O Senado Federal estava pautado para abordar, também nesta terça-feira, a proposta elaborada pelo presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de renegociação da dívida dos Estados com a União.
“Quando o Estado voltar a pagar a dívida, nas prestações na forma como o contrato está hoje, sem considerar possível renegociação que o Congresso ajuda a encaminhar agora, poderá a chegar a 15% da receita corrente do Estado consumido com a dívida. Então, você tem mais do que o Estado é capaz de colocar na Saúde sendo demandado para pagar dívida junto à União. Não parece razoável, consome muito a capacidade orçamentária do Estado”, afirmou o governador.
O Senado Federal estava pautado para abordar, também nesta terça-feira, a proposta elaborada pelo presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de renegociação da dívida dos Estados com a União.