O governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) parte para Brasília nesta terça-feira (13) para tratar da renegociação da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Leite participará de audiência de conciliação conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, no âmbito da ação movida pela OAB/RS que pede a extinção da dívida do RS, da qual o magistrado é relator.
A dívida com a União foi suspensa por 36 meses em razão do estado de calamidade que o Rio Grande do Sul enfrentou após as enchentes de maio. Em abril, o aporte devido estava em R$ 104 bilhões. O Executivo estadual requereu ao governo federal a quitação da dívida neste período, mas ela foi apenas suspensa.
A ação da OAB/RS que está na pauta do governo do Estado e do ministro Luiz Fux nesta terça afirma que os índices de correção do contrato da dívida são ilegais, pois não poderiam ser aplicados entre entes fedarados. Conforme a entidade, se os valores fossem ajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o aporte já teria sido quitado pelo Rio Grande do Sul
O governador defendeu nesta segunda (12), no Fórum Estadual do Comércio, a mudança do indexador que corrige a dívida. Atualmente, os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4%. De acordo com o que disse Leite no evento, a alteração que será proposta pelo Executivo gaúcho resultaria em R$ 3 bilhões a mais por ano ao Tesouro do Estado.
Além da audiência de conciliação, Eduardo Leite deve ter outras agendas na capital federal que ainda não foram confirmadas, conforme informaram à reportagem interlocutores do governo do Estado.