A arrecadação de ICMS no Rio Grande do Sul ultrapassou R$ 4,5 bilhões em julho. Este imposto é a principal fonte de tributos do Estado e, no mês passado, alcançou valores superiores à média histórica, mesmo em um momento de perdas tributárias após as enchentes. Para se ter noção, foi arrecadado R$ 1,24 bilhão a mais que em maio - período mais crítico da calamidade - e R$ 932 milhões a mais que em junho.
Os resultados positivos na arrecadação do ICMS não param por aí. Apesar da catástrofe climática, o total acumulado deste imposto nos primeiros sete meses do ano supera em quase R$ 3 bilhões os valores do ano passado no mesmo período. Foram registrados R$ 27,7 bilhões de janeiro a julho deste ano, ante os R$ 24,9 bilhões em 2023.
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), esta alta arrecadatória tem mais relação com o resultado negativo do primeiro quadrimestre de 2023 - considerado um dos piores da história - do que propriamente com uma realidade otimista neste ano.
O Estado sofreu impacto negativo na arrecadação dos primeiros meses do ano passado por conta das leis que mudaram o cálculo de tributação de combustíveis. Além disso, foi prejudicado por não arrecadar a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) da energia elétrica. A primeira medida foi revogada em meados de 2023, o que compensou a receita arrecadada do Rio Grande do Sul no fechamento do ano. Já a segunda voltou à base do cálculo do ICMS em 2024, após decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Em nota à reportagem, a Sefaz disse que, em função dessas mudanças na tributação de ICMS, o início de 2023 foi um dos piores em arrecadação "não só no Rio Grande do Sul, mas em todo País". O vice-governador gaúcho Gabriel Souza (MDB), em recente entrevista ao Jornal do Comércio, reiterou a afirmação: "O primeiro quadrimestre de 2023 foi o pior da história da arrecadação do Rio Grande do Sul, em virtude das leis complementares de julho de 2022 que mudaram a forma de tributação da gasolina".
Enchente impacta R$ 480 milhões nas projeções arrecadatórias
Antes da catástrofe ambiental que atingiu o Rio Grande do Sul em maio, a Secretaria da Fazenda previa arrecadar R$ 28,3 bilhões entre janeiro e julho deste ano. Após as enchentes, a receita fechou em R$ 27,78 bilhões no período, cerca de R$ 480 milhões abaixo do previsto.
Boa parte das perdas arrecadatórias foi compensada com o ICMS de julho, de R$ 4,5 bilhões. A Sefaz afirma que este resultado - superior, inclusive, à média histórica do mês - se explica pela prorrogação das obrigações tributárias nos dois meses anteriores, que acabaram sendo pagas no sétimo mês do ano, justamente em razão das enchentes. Além disso, os investimentos na reconstrução do Estado resultaram em maior arrecadação.
O vice-governador Gabriel Souza comenta: "Primeiro tiveram postergações de compromissos tributários nos meses de maio e junho, então, se tem um acúmulo de tributos que deveriam ser pagos em maio e foram postergados. O segundo motivo é que os esforços da reconstrução vão, num primeiro momento, fazer aumento dos investimentos privados e públicos, então se tem também um rebote desse motivo". Conforme Souza, esse acréscimo arrecadatório deve se manter em agosto, mas a tendência é que não se repita nos próximos meses.
Sefaz tem previsão mais otimista em relação à fase mais aguda da calamidade
Logo após a ocorrência das enchentes, o governo do Estado projetou uma queda de até R$ 10 bilhões na arrecadação estadual de 2024. Agora, cerca de três meses após o início da catástrofe, o Executivo tem expectativas um pouco mais otimistas sobre os tributos.
"Havia esse cenário que calculamos na fase mais aguda da crise, quando 91% dos 278 mil estabelecimentos contribuintes do ICMS existentes no Estado estavam situados em municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência", afirmou, em nota, a secretaria. A Sefaz, entretanto, ponderou: "Seguimos trabalhando com cenário de queda em relação à previsão e que, conforme evolução, será menor do que os R$ 10 bilhões do cenário mais crítico. As novas projeções seguem em análise porque ainda há um cenário de incerteza".
Conforme Boletim Econômico Tributário publicado pela Receita Estadual na última sexta-feira (9), 3.159 estabelecimentos gaúchos que foram impactados estão com volume de vendas inferior a 30% da média normal registrada antes das enchentes.
A pasta cita dois fatores que mantêm a estabilidade financeira das contas públicas gaúchas: a revogação das medidas que tiravam a TUSD e a TUST da base do cálculo do ICMS e mudavam a alíquota dos combustíveis; e a suspensão por três anos da dívida do Estado com a União. Neste segundo caso, foi requerido pelo Executivo do RS ao governo federal a quitação das despesas por este período, que foi negada.
Arrecadação de ICMS nos primeiros meses de 2023 e 2024 (em bilhões R$)
JORNAL DO COMÉRCIO