Os governadores dos sete estados que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) publicaram, no sábado (10), a Carta de Pedra Azul, um compromisso do consórcio em áreas ligadas a meio ambiente, segurança pública e economia. A divulgação do documento ocorreu durante o encerramento da 11ª edição do Cosud, que teve a presença do governador Eduardo Leite (PSDB) e de secretários estaduais durante três dias no Parque Estadual da Pedra Azul, região serrana do Espírito Santo.
A Carta de Pedra Azul reúne as principais conclusões ligadas às discussões entre governadores e secretários em 14 grupos de trabalho temáticos. A atual edição teve como focos principais a necessidade de adaptação às mudanças climáticas, a integração das forças de segurança para o combate ao crime organizado e um posicionamento acerca da reforma tributária, que está em processo de regulamentação no Congresso Nacional.
Em relação ao meio ambiente, o tema foi reforçado no Cosud em função dos recentes desastres naturais ligados às emergências climáticas em nível global, que culminaram nas piores enchentes da história do Rio Grande do Sul em maio. Na ocasião, os governadores defenderam uma abordagem integrada, visando a implementação de políticas públicas que mitiguem os impactos dessas mudanças sobre as comunidades locais.
“Os estados do Cosud assumem o compromisso de elaborar um Programa de Mudanças Climáticas com os respectivos Plano de Descarbonização e Plano de Adaptação, como estratégia fundamental para orientar as ações de governo e a formulação das políticas públicas”, diz um trecho da Carta de Pedra Azul, assinada pelos sete governadores.
No âmbito da segurança, a Carta traz um posicionamento conjunto sobre a necessidade de que os estados do Sul e do Sudeste sejam ouvidos em uma ampla discussão sobre a PEC da Segurança Pública, que em breve deve ser apresentada pelo governo federal.
“Ao ouvir sugestões dos gestores estaduais, será possível construir propostas de consenso que atendam aos interesses de toda a sociedade. A presença do ministro Ricardo Lewandowski [da Justiça e Segurança Pública] no Cosud reflete a importância desse diálogo”, menciona outro trecho da Carta.
Os governadores cobraram agilidade da União na liberação de recursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) na modalidade “fundo a fundo” e convênios para garantir aos estados maior celeridade na execução de projetos prioritários no setor.
O terceiro eixo da carta foi a economia, dividida em dois pilares. Em um deles, os governadores manifestaram preocupação com alguns temas relacionados à regulamentação da reforma tributária, especialmente o custeio do início das atividades do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços; o período-base para reajuste das alíquotas de combustíveis; a onerosidade de incentivos fiscais para ressarcimento pelo Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais; o limite máximo do percentual da receita do IBS destinado aos Fundos de Combate à Pobreza; e a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.
“Os governos do Cosud estão acompanhando as discussões do Congresso Nacional e apresentarão em breve aos relatores das matérias as propostas alinhadas no encontro do Cosud, esperando que prevaleça o espírito de colaboração federativa, a fim de assegurar que a reforma tributária atinja todos os objetivos que dinamizaram os seus avanços”, cita a Carta de Pedra Azul.
Além de Leite, a cerimônia de encerramento contou com a participação dos governadores do Rio de Janeiro, Claudio Castro, de Minas Gerais, Romeu Zema, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, além de representantes dos governos de São Paulo e de Santa Catarina. Na sexta-feira (9), os governadores do Paraná, Ratinho Júnior, e de São Paulo, Tarcisio de Freitas, tiveram de deixar o evento para atender demandas em razão do acidente com avião da Voepass em Vinhedo (SP).
“O Cosud é um espaço importante para fortalecer os posicionamentos dos governos do Sul e do Sudeste. Essa integração, obtida a partir de muito diálogo, dá um peso maior às demandas dos nossos Estados. A edição do Espírito Santo reforçou esse caráter colaborativo do consórcio”, avaliou Leite.
A 12ª edição do encontro dos integrantes do Cosud deverá ocorrer no final de novembro, em Florianópolis (SC).