O governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) sancionou nesta quarta-feira (31) a lei que prevê reformas na administração pública do Estado, reestruturação de carreiras, reajustes salariais para servidores e permite contratações temporárias de trabalhadores. Apesar de acarretar aumento nos gastos estaduais, o chefe do Executivo do Rio Grande do Sul afirmou na ocasião que isso não significará a volta do debate de aumento do ICMS.
“Governo não encaminhará projeto relacionado à alíquota do ICMS. Nós já fizemos este debate, já compreendemos que a Assembleia Legislativa e a sociedade gaúcha não deseja avançar neste tema. Mesmo que o governo tenha seus argumentos, este debate já se exauriu e ele não será encaminhado”, disse o governador em coletiva de imprensa após a sanção do projeto de reestruturação de carreiras.
De autoria do próprio Executivo do RS, a proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa na terça (30), em sessão plenária extraordinária, por 48 votos a 2. Sobre possível impacto fiscal desta lei, o governador afirmou que a proposta foi desenvolvida com “responsabilidade”.
“A gente tem um recurso, que é mais limitado na medida em que não houve disposição (do governo federal) para se discutir sobre receitas. Com o recurso que a gente tem para poder executar cada uma das ações, a gente precisa ter servidores para elaborar projetos, para conduzir processos administrativos, para fazer obras”, afirmou Eduardo Leite.
Em relação ao parcelamento do reajuste dos servidores em três etapas, o chefe do Executivo reforçou a questão da responsabilidade fiscal, e salientou que está proposto na Lei está dentro das possibilidades do Estado neste momento.
“Governo não encaminhará projeto relacionado à alíquota do ICMS. Nós já fizemos este debate, já compreendemos que a Assembleia Legislativa e a sociedade gaúcha não deseja avançar neste tema. Mesmo que o governo tenha seus argumentos, este debate já se exauriu e ele não será encaminhado”, disse o governador em coletiva de imprensa após a sanção do projeto de reestruturação de carreiras.
De autoria do próprio Executivo do RS, a proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa na terça (30), em sessão plenária extraordinária, por 48 votos a 2. Sobre possível impacto fiscal desta lei, o governador afirmou que a proposta foi desenvolvida com “responsabilidade”.
“A gente tem um recurso, que é mais limitado na medida em que não houve disposição (do governo federal) para se discutir sobre receitas. Com o recurso que a gente tem para poder executar cada uma das ações, a gente precisa ter servidores para elaborar projetos, para conduzir processos administrativos, para fazer obras”, afirmou Eduardo Leite.
Em relação ao parcelamento do reajuste dos servidores em três etapas, o chefe do Executivo reforçou a questão da responsabilidade fiscal, e salientou que está proposto na Lei está dentro das possibilidades do Estado neste momento.
“Se nós tivéssemos receitas mais robustas, nós poderíamos dar estes reajustes mais cedo sem precisar o parcelamento, poderíamos eventualmente fazer uma contratação maior de servidores, mas, na medida que a gente tem os recursos limitados, a gente trabalha com o que nós temos, buscando sempre ter as fontes de receitas adequadas dentro do que a legislação nos permite”, disse o governador.