Deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram em sessão extraordinária nesta terça-feira (30), por 48 votos favoráveis e 2 contrários, o projeto de lei que prevê reformas na administração pública do Estado, reestruturação de carreiras, reajustes salariais para servidores e permite contratações temporárias de trabalhadores para a reconstrução do RS após as enchentes.
A proposta enviada pelo Executivo foi votada sem apreciação das 34 emendas protocoladas pelos parlamentares, após aprovação de requerimento de preferência para votação do texto original. Devido ao longo período de discussão da matéria, foi necessária a convocação de sessão extraordinária na sequência, por ter sido extrapolado o limite de quatro horas em plenário.
Líder do governo Eduardo Leite no parlamento, o deputado estadual Frederico Antunes reconheceu que a proposta do Executivo não é ideal por não contemplar aumentos pedidos por setores do funcionalismo, mas afirmou ser um primeiro passo para valorização dos servidores. "O projeto traz avanços. Não na proporção do desejo das categorias, mas que reconhece um avanço que o governo do Estado pode e deve fazer no momento", afirmou o parlamentar.
Já Miguel Rossetto (PT), líder da bancada do PT no parlamento, defendeu reajustes aos servidores que compense as perdas inflacionárias. “Nós queremos a garantia da inflação dos 4 anos de mandato de Eduardo Leite, de 16,72%. Tudo isso dentro dos limites fiscais estabelecidos”, disse o parlamentar.
O PT protocolou diversas emendas que previam maiores reajustes para o funcionalismo estadual, mas elas não foram apreciadas em razão da aprovação do requerimento de preferência pela votação do texto original do Executivo.
Votaram contra o projeto os deputados Felipe Camozzato (Novo) e Rodrigo Lorenzoni (PL). O parlamentar do PL justificou o voto contrário por preocupação com as contas do Estado a partir da aprovação da proposta do governo Eduardo Leite. “Nós temos a consciência de que servidores públicos merecem a valorização e muitos pleitos são legítimos, porém nós temos que ter responsabilidade com as contas públicas”, disse Lorenzoni. O deputado fez referência à previsão de impacto de cerca de R$ 8 bilhões ao Tesouro do Estado, conforme está descrito na referência financeira da proposta.
Apesar do receio dos parlamentares com a questão fiscal do Estado, a secretária estadual de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans afirmou que este rombo previsto no projeto não será necessariamente executado em sua totalidade. "Foram acrescidos a possibilidade, e não necessariamente a execução da despesa, para que a administração possa contratar 2,4 mil brigadianos temporários e outros 300 bombeiros temporários", disse a secretária.
As galerias da Assembleia estavam lotadas de servidores que pediam a aprovação do projeto. De outro lado, representantes empresariais contrários à proposta do governo do Estado por manifestarem preocupação com as contas públicas do RS também estavam presentes.
O presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, afirmou ter receio de perda de credibilidade do Rio Grande do Sul junto à União para auxílios de reconstrução estadual após as enchentes. "O projeto surge como pretexto para que o governo federal negue a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de maio e junho no Estado, prejudicando centenas de municípios que foram vítimas desta tragédia", disse o presidente.
Em relação aos reajustes salariais dos servidores, eles serão serão divididos em três categorias, sendo a primeira (A e B) com subsídio integral a partir de janeiro de 2025, a segunda (C e D) em duas parcelas - janeiro de 2025 e outubro de 2025 - e a terceira (E e F) em três parcelas - janeiro de 2025, outubro de 2025 e outubro de 2026. O projeto abrange 39.082 servidores, sendo 59% ativos e 41% inativos.