O projeto de lei enviado pelo Executivo gaúcho que reestrutura carreiras de diversos setores do funcionalismo público estadual será votado nesta terça-feira (30) em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a partir das 14h15min, ainda dentro do período de recesso parlamentar.
Inicialmente, há cerca de duas semanas, o governo Eduardo Leite (PSDB) enviou ao Parlamento em caráter de urgência um pacote de três propostas relacionadas a reformas na administração pública do Estado. Após articulação de líderes de bancadas, a apreciação das matérias foi adiada sob argumento de que os deputados teriam pouco tempo para analisar os textos. A partir disso, o Executivo retirou os projetos originais e protocolou apenas um, que prevê reajustes salariais a diversas categorias do funcionalismo.
Desde o início deste ano, o governador gaúcho estuda propor uma reforma administrativa no Estado, mas foi depois das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul que o Executivo priorizou a pauta. A urgência para a aprovação da matéria no Parlamento se deve pela previsão de perda na arrecadação estadual após a tragédia climática. Em caso de maior demora para votação do projeto, é possível que ele seja barrado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O pacote original apresentado por Eduardo Leite previa impacto anual ao Tesouro do Estado entre R$ 1,1 bilhão e R$ 1,5 bilhão, acumulando rombo de R$ 4,5 bilhões às finanças estaduais até 2027. Já o novo projeto protocolado pelo Executivo revela impacto ainda maior às contas públicas, de cerca de R$ 8 bilhões nos próximos três anos, aumento de cerca de 77% em relação à proposta anterior.
Os deputados estaduais estão em recesso parlamentar até dia 31 de julho, por isso, foi convocada sessão extraordinária para análise da matéria.
Empresariado e sindicatos de trabalhadores se mobilizam
Manifestações contrárias à proposta do governo do Estado de reestruturação de carreiras do funcionalismo estão marcadas para esta terça-feira tanto pelas entidades da classe empresarial quanto pelos sindicatos de trabalhadores. O Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers) organiza mobilização de funcionários de escolas para acompanhar a votação do projeto. Em nota, o Cpers afirmou: "Trata-se de uma proposta que não abrange todos os servidores de escola; 24,2% dos servidores de escola efetivos estão fora do PL 243. Como se vê, o projeto não contempla toda a categoria, atingindo somente uma parcela de servidores do Plano de Carreira atual, causando uma divisão da categoria e levando ao esquecimento - e até mesmo à extinção - os demais cargos vinculados à educação".
Já o Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS (Sintergs) tem assembleia geral da categoria marcada para 14h30min desta terça-feira (30), no hotel Plaza São Rafael. O presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, já havia afirmado que o reenquadramento proposto pelo governo desconsiderou o tempo de serviço público, suprimiu promoções, rebaixou profissionais, desconsiderou vínculos e prerrogativas profissionais, diferenciou servidores de mesmo nível profissional, atentou contra a isonomia e desconsiderou os direitos dos servidores aposentados.
Na esfera empresarial, a Federasul também está convocando manifestação contrária à aprovação da matéria. Diferentemente dos sindicatos, que consideram a proposta de reestruturação insuficiente e que não contempla todos os servidores, a Federasul afirmou ter preocupação com o impacto da matéria nas contas públicas do Estado.
De acordo com o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, o texto chega ao Parlamento em momento "inoportuno", em razão da previsão de perda na arrecadação estadual a partir das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul entre abril e maio deste ano. "Como um governador que tentou aumentar impostos até abril, alegando que teria um rombo nas contas públicas de R$ 7 bilhões a partir de 2027, pode propor um aumento de salários em meio à maior tragédia do Rio Grande do Sul?", questionou o dirigente.