Presidente da República no período de 31 de agosto de 2016 a 1 de janeiro de 2019, após a cassação de mandato de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) expôs a necessidade de mudanças no processo eleitoral brasileiro. Palestrante da reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul, o ex-presidente defendeu a mudança do atual sistema de governo presidencialista para o semipresidencialismo e o fim da reeleição, mecanismo criado quando era presidente da Câmara dos Deputados, em 1997, e que garantiu mais quatro anos de governo a Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Temer avalia que a medida foi importante naquele momento em que foi aprovada, mas que atualmente não mais se justifica diante do comportamento dos eleitos de trabalharem seus governos com foco na reeleição e não no mandato vigente. “Parece-me que estamos caminhando para isto”, afirmou.
Sobre a mudança de regime, o ex-presidente assinala que o presidencialismo "se esfarrapou ao longo dos anos, tornando-se necessária uma mudança". Recordou que, entre o governo de Itamar Franco, em 1992, até o atual, já foram apresentados mais de 283 pedidos de impeachment de presidentes. “Cada pedido de impedimento causa um trauma político no Brasil”, observou.
Para Temer, o sistema semipresidencialista, ao manter a eleição direta do presidente pelo povo com poderes bem definidos, especialmente na representação internacional e social, e transferir a execução das políticas para o Parlamento, poderia melhorar significativamente a governabilidade. O primeiro-ministro, indicado pelo presidente e aprovado pelo Congresso, seria responsável pela implementação das medidas governativas. “Hoje, o Parlamento, além de aprovar, tem praticamente o controle do orçamento por meio das diversas formas de emendas, mas não tem responsabilidade pelo governo. No semipresidencialismo, executaria e seria responsável pelo orçamento”, assinalou.
Temer ainda defendeu a mudança de sistema em função do grande número de partidos, que exige do presidente a montagem de uma base de governo, muitas vezes envolvendo agremiações de visão ideológica diferente da sua, que nem sempre o apoiam integralmente. Com o semipresidencialismo, de acordo com o ex-presidente, seriam formados os blocos de situação e oposição, tornando mais fácil a governabilidade.
Michel Temer também defendeu a pacificação política interna, em que se estabeleça um debate de ideias, de temas de governo e dos problemas nacionais. “Mas o que temos é uma radicalização, partindo daquela ideia de que uns têm que destruir os outros. Estou falando de todo o sistema político. Isto interessa apenas a duas partes do País”, afirmou. Para o ex-presidente, a tranquilidade institucional e social é um pressuposto para o desenvolvimento.
Sobre a mudança de regime, o ex-presidente assinala que o presidencialismo "se esfarrapou ao longo dos anos, tornando-se necessária uma mudança". Recordou que, entre o governo de Itamar Franco, em 1992, até o atual, já foram apresentados mais de 283 pedidos de impeachment de presidentes. “Cada pedido de impedimento causa um trauma político no Brasil”, observou.
Para Temer, o sistema semipresidencialista, ao manter a eleição direta do presidente pelo povo com poderes bem definidos, especialmente na representação internacional e social, e transferir a execução das políticas para o Parlamento, poderia melhorar significativamente a governabilidade. O primeiro-ministro, indicado pelo presidente e aprovado pelo Congresso, seria responsável pela implementação das medidas governativas. “Hoje, o Parlamento, além de aprovar, tem praticamente o controle do orçamento por meio das diversas formas de emendas, mas não tem responsabilidade pelo governo. No semipresidencialismo, executaria e seria responsável pelo orçamento”, assinalou.
Temer ainda defendeu a mudança de sistema em função do grande número de partidos, que exige do presidente a montagem de uma base de governo, muitas vezes envolvendo agremiações de visão ideológica diferente da sua, que nem sempre o apoiam integralmente. Com o semipresidencialismo, de acordo com o ex-presidente, seriam formados os blocos de situação e oposição, tornando mais fácil a governabilidade.
Michel Temer também defendeu a pacificação política interna, em que se estabeleça um debate de ideias, de temas de governo e dos problemas nacionais. “Mas o que temos é uma radicalização, partindo daquela ideia de que uns têm que destruir os outros. Estou falando de todo o sistema político. Isto interessa apenas a duas partes do País”, afirmou. Para o ex-presidente, a tranquilidade institucional e social é um pressuposto para o desenvolvimento.