O projeto de lei do Executivo para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores de Porto Alegre atingido por enchentes deve ser votado na próxima semana. Apesar do recesso parlamentar, que segue até o dia 31 deste mês, o prefeito Sebastião Melo (MDB) decidiu convocar uma sessão extraordinária da Câmara Municipal a apreciação da matéria.
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Pela sua conta no X, antigo Twitter, Melo afirmou que "este é um tema fundamental, que precisamos enfrentar com celeridade" e que a decisão foi tomada após conversa com o presidente da Câmara, vereador Mauro Pinheiro (PP). A votação deverá ser realizada entre os dias 30 e 31 de julho.
Na última sessão parlamentar que antecedeu o recesso, realizada no dia 15 de julho, o projeto chegou a entrar em pauta. Entretanto, a matéria não avançou após uma derrubada do quórum pelos vereadores. Como as sessões costumam acontecer apenas nas segundas e quartas-feiras, a votação sobre o projeto deveria acontecer apenas no dia 5 de agosto.
A proposta de Melo é a segunda enviada para a Câmara sobre o mesmo tema. Na primeira, o texto original previa a isenção por apenas dois meses, período que foi ampliado até 2026 pela aprovação de uma emenda parlamentar. Esse trecho foi vetado por Melo, que optou por encaminhar uma nova proposição ao Parlamento com a isenção do imposto apenas até o final de 2024. Tanto o veto quanto o novo projeto de lei precisam ser votados pelos vereadores.
O argumento de Melo para a redução do prazo de isenção aprovado pela Câmara e vetado por ele é de que não seria possível que o período da remissão ultrapassasse o seu mandato, que encerra no final do ano. Além disso, a secretaria municipal da Fazenda argumenta que a ausência da arrecadação de IPTU até 2026 geraria dificuldades financeiras à prefeitura.