Eduardo Leite protocola novo projeto para servidores públicos

Após deputados estaduais articularem o adiamento da votação do pacote de três projetos de lei enviado pelo Executivo gaúcho que prevê reforma administrativa e reestruturação de carreiras no funcionalismo público estadual, o governo do Rio Grande do Sul decidiu protocolar, na Assembleia Legislativa, nova proposta com alterações. “Reenviamos um deles, o que restrututra as carreiras, com aprimoramentos, que será a prioridade neste momento”, disse o governador Eduardo Leite (PSDB), nesta quinta-feira (25), por meio da rede social Instagram. Ele informou ainda que os outros dois projetos serão reenviados no início de agosto ao Legislativo.

A tendência é que sessão extraordinária seja convocada na terça-feira (30) para os parlamentares apreciarem a matéria relativa aos servidores.

O movimento do Piratini de reduzir o projeto se deu para facilitar a aprovação no parlamento dos pontos considerados mais cruciais pelo governo.

O argumento dos deputados para o adiamento da votação foi que as matérias eram muito complexas e causariam grande impacto ao Tesouro do Estado, e necessitavam de maior aprofundamento por parte dos parlamentares. Conforme foi apresentado pelo governador na semana passada, a proposta inicial afetaria as finanças estaduais entre R$ 1,1 bilhão e R$ 1,5 bilhão ao ano. 

Na quarta-feira da semana passada, o Executivo protocolou na Assembleia em caráter de urgência três projetos de lei que tratam de reformas na administração pública do Estado. Logo após, o parlamento convocou sessão extraordinária para sexta-feira para apreciação das propostas, que acabou sendo adiada após deputados estaduais pedirem mais tempo para analisar as matérias.

A pressa do Executivo gaúcho para aprovação dos projetos deve-se ao receio de que a perda de arrecadação estadual em função das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul faça com que as propostas sejam barradas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.