A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) poderá incorporar novas funções caso a reforma administrativa proposta pelo governador Eduardo Leite (PSDB) seja aprovada. O pacote, composto por dois projetos de lei e um projeto de lei complementar, tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa.
Na proposta, iluminação pública e transporte ferroviário seriam incluídas no escopo da agência. Atualmente, a Agergs é responsável pela regulação dos serviços públicos de saneamento, rodovias, transporte rodoviário de passageiros, estações e agências rodoviárias, transporte hidroviário e respectivos terminais de passageiros, gás canalizado, aeroportos e irrigação.
A Agergs é uma das autarquias prioritárias no projeto de reforma administrativa. De acordo com o governo, as mudanças visam fortalecer a sua capacidade regulatória e fiscalizatória, visando ganhos em eficiência e no aumento da qualidade dos serviços delegados. Para isso, também estão previstas a criação de novas estruturas e de um novo plano de carreiras.
Assim como nas demais carreiras do pacote de projetos, os cargos da agência serão estruturados em seis graus (A, B, C, D, E e F) com três níveis em cada um deles. Para a promoção, é necessário que o funcionário atue pelo menos quatro anos nos graus A e B e cinco anos nos graus C, D e E. Os critérios para isso serão “o merecimento e a antiguidade (do profissional no cargo)”. Os novos salários serão implementados gradualmente entre os anos de 2025 e 2026. Nenhum funcionário terá redução salarial ou regressão de nível e grau na carreira.
Procurada pela reportagem, a Agergs afirmou ainda não ter concluído a análise do projeto e, por isso, preferiu não se manifestar.