Depois de a votação dos projetos que preveem uma série de reformas no funcionalismo do Rio Grande do Sul ser adiada, a tendência é que outra sessão extraordinária para apreciar as propostas deve ser convocada pela Assembleia Legislativa na próxima semana, de acordo com o que está sendo debatido nos bastidores da casa. De autoria do Executivo, o pacote foi enviado pelo governo Eduardo Leite (PSDB) em regime de urgência na última quarta-feira (17).
Após o Executivo protocolar os projetos, o Parlamento gaúcho convocou sessão extraordinária para a sexta-feira (19), mas uma mobilização de deputados resultou no adiamento da apreciação das matérias. Parlamentares alegaram haver pouco tempo para analisar propostas tão extensas – ao todo, são mais de 300 páginas -, e que elas causariam impacto de R$ 1,1 bilhão a R$ 1,5 bilhão ao cofre do Estado, conforme foi informado pelo governador na semana passada.
A convocação de nova sessão extraordinária na semana que vem é tratada como uma das prioridades do governo do Estado, pois uma demora na apreciação dos projetos pode resultar em descumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do Executivo. Isso se deve pela perda de arrecadação na esfera estadual após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul entre abril e maio.
Para ser votado com a agilidade que o Executivo deseja, é necessário que a Assembleia convoque sessão extraordinária, em razão do recesso parlamentar - de 17 a 31 de julho.
Sindicatos se opõem aos projetos do Executivo
Representantes sindicalistas de categorias do funcionalismo público criticaram os projetos de reforma administrativa apresentados pelo governador Eduardo Leite (PSDB).
Para o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (Fessergs), Sergio Arnaud, a proposta do Executivo é insuficiente por não indicar aumentos a diversos setores do Estado. "É um projeto excludente, que divide a categoria e deixa mais de dois terços fora do processo. Ora, são servidores de escolaridade menor, mas que carregaram este estado e ainda o carregam nas costas e não podem ser excluídos deste processo”, disse, em vídeo, Arnaud.
Para o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (Fessergs), Sergio Arnaud, a proposta do Executivo é insuficiente por não indicar aumentos a diversos setores do Estado. "É um projeto excludente, que divide a categoria e deixa mais de dois terços fora do processo. Ora, são servidores de escolaridade menor, mas que carregaram este estado e ainda o carregam nas costas e não podem ser excluídos deste processo”, disse, em vídeo, Arnaud.
Já o presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS (Sintergs), Nelcir André Varnier, informou que enviará nesta terça-feira (23) ao governo do Estado propostas de melhorias aos projetos. "Nós não iríamos nos opor ao projeto de reestruturação (de carreiras), pois é uma pauta que a gente está pedindo há muitos anos. Mas a gente viu que as nossas principais pautas não estavam sendo contempladas", afirmou Variner, que também informou que o Sintergs convocou assembleia-geral para a próxima semana para debater o pacote.
O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-RS) esteve reunido na sexta-feira (19) com o secretário da Casa Civil, Arthur Lemos (PSDB), para tratar do pacote. Na ocasião, o Sinpol-RS questionou o representante do Executivo gaúcho quanto ao índice de reajuste oferecido aos servidores da Polícia Civil - 12,49%, parcelados em três vezes -, considerado baixo pelo sindicato.