O governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou na última quarta-feira (17) um pacote de projetos de reforma administrativa para o funcionalismo estadual. Nela, está previsto um reajuste salarial de 12,49% para os profissionais da segurança pública, mas que é visto como insuficiente por líderes sindicais da categoria. Os projetos de lei tramitam em regime de urgência na Assembleia Legislativa e podem ser votados ainda no mês de julho, apesar do recesso parlamentar que segue até o dia 31.
Se aprovado, o acréscimo salarial será incorporado em três parcelas iguais pagas em janeiro de 2025, outubro de 2025 e outubro de 2026. A medida impactará 69,5 mil servidores, sendo 51% deles ativos, 49% inativos e 1% de pensionistas. O impacto nas finanças estaduais do reajuste deve ser de R$ 1,1 bilhão acumulado até o final de 2026, quando a implantação escalonada dos novos salários estará finalizada.
O governo argumenta que o reajuste marca o “início da jornada de recomposição salarial, estancando perdas de servidores capacitados, que buscam remuneração mais competitiva em estados vizinhos”. Além disso, justifica o mérito com dados relativos à queda da criminalidade no Rio Grande do Sul no último ano.
Serão beneficiados pelo reajuste parte dos funcionários da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias (IGP), e integrantes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
De acordo com o presidente do Sindicato da Polícia Penal do Rio Grande do Sul (Sindppen-RS), Cláudio Dessbesell, apesar de bem-vindo, o reajuste não dá conta das perdas salariais sofridas pela categoria. “Nós tivemos 77% de perdas nos últimos 10 anos, nosso salário foi congelado e o governo nos deu apenas 6% de reposição salarial nesses 10 anos. Eu recebo hoje menos do que 10 anos atrás e aumentou o desconto da previdência e do IPE Saúde”, reclamou.
Além disso, Dessbesell considera que, mesmo com o reajuste, a defasagem dos salários não dá conta de necessidades específicas dos profissionais do sistema penal. “Nós somos servidores da área de segurança pública, nós precisamos de um resguardo social. Porque quando eu trabalho, eu não posso estar morando dentro de uma área vulnerável e hoje o salário é insuficiente para isso”, avalia.
Os delegados de polícia também se encontram descontentes. Com os mesmos argumentos, o presidente da associação que reúne os profissionais da categoria, delegado Guilherme Wondracek, considerou a proposta “um deboche do governo”. A Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep) se reúne nesta segunda-feira (22) para deliberar sobre a proposta e vislumbrar formas de reagir à insatisfação.
O presidente da Associação dos Oficiais do Estado (Aofergs), Paulo Ricardo da Silva, acredita que para a Brigada Militar a situação é ainda pior. O líder sindical estima que apenas 25% da categoria receberia na totalidade o reajuste, devido às parcelas de irredutibilidade que atinge oficiais e praças. A entidade busca adiar a votação do projeto para agosto, visando negociar um índice de reajuste maior junto ao governo do Estado, sugerindo a revisão de benefícios fiscais como fonte de receita para subsidiar o aumento.
A proposta da Aofergs está sendo construída junto com outros sindicatos, incluindo Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar e Bombeiros Militar (ASSTBM), Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (Abamf), Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Sul (Aspra) e Federação das Associações Independentes de Policiais Militares (FERPM).
A Polícia Civil foi outra das forças de segurança pública a manifestar descontentamento com a decisão. O presidente do seu sindicato, Mário Flanir, considerou tanto o percentual de reajuste quanto o parcelamento do acréscimo um desrespeito com os policiais, principalmente considerando a melhora nos índices de violência do Estado e a atuação dos profissionais durante a pandemia e as enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul. Segundo ele, o governo Leite promoveu ao longo dos dois mandatos “o maior arrocho da categoria”.