A Assembleia Legislativa optou pelo adiamento da votação dos projetos de reforma administrativa protocolados pelo Executivo. O governador Eduardo Leite (PSDB) havia encaminhado as matérias em regime de urgência na última quarta-feira (17), fazendo com que uma sessão extraordinária fosse convocada durante o recesso parlamentar nesta sexta-feira (19) para apreciar as proposições. Ainda não há data prevista para uma nova convocação.
Os deputados estaduais teriam apenas 48 horas para analisar as cerca de 300 páginas dos projetos e protocolar emendas. O prazo foi considerado curto pelos parlamentares, que solicitaram ao presidente da casa, deputado Adolfo Brito (PP), que a votação fosse adiada após acordo entre os líderes das bancadas.
As solicitações reuniram políticos de campos ideológicos diversos. Enquanto os deputados Felipe Camozzato (Novo) e Rodrigo Lorenzoni (PL) lideraram um movimento para solicitar o adiamento, conseguindo a anuência de outros nove parlamentares dos campos de centro e direita, as bancadas de oposição ao governo Leite também se manifestaram a favor da mudança de data na votação. A solicitação também foi endossada por entidades sindicais.
Lorenzoni considerou o adiamento uma vitória. Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado argumentou que “o governo recuou graças à pressão da sociedade gaúcha que exige mais tempo e mais segurança de informações para discutir um projeto de tamanho impacto”. Já Camozzato alegou que “as dúvidas sobre o projeto eram tantas que o governo, independentes e oposição se uniram” o que apontou como uma “coisa rara na política”.
A bancada do PT se posicionou a favor do adiamento até o retorno do recesso, argumentando que o novo relatório quadrimestral das finanças estaduais para a Lei de Responsabilidade Fiscal apenas será entregue no final de agosto. A razão para a pressa do governador é o temor de que, com a queda da arrecadação de impostos devido às enchentes, não seja possível realizar a reforma após a entrega do relatório devido ao impacto financeiro gerado pelas mudanças no funcionalismo.
Para o líder do partido na Assembleia, Miguel Rossetto (PT), o adiamento é positivo. De acordo com ele, a decisão “vai permitir melhorar os projetos incorporando todos os servidores que hoje estão fora do projeto e com isso melhorar a qualidade do serviço público à população”. A expectativa do partido é ampliar o diálogo com as entidades de servidores estaduais nas próximas semanas e “trabalhar para votar durante o mês de agosto”.
Posicionamentos semelhantes foram compartilhados pela bancada do PSOL. A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) encaminhou manifestação para líderes sindicais e servidores afirmando que o prazo original para votação não permitia “debater e fazer também emendas com qualidade para garantir que fosse o mais benéfico possível para todos os servidores e também que não desmantelasse determinados setores importantes de fiscalização dos serviços públicos, como a Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul).