Escritório do RS fez interlocução entre Estado e União sobre demandas devido a enchentes

Elo de articulações entre o governo do Estado e a União, a secretaria do Escritório de Representação do Rio Grande do Sul em Brasília teve um papel fundamental para apresentar as demandas do RS nos momentos mais sensíveis vividos ao longo da catástrofe climática ocorrida entre abril e maio. Em uma realidade de urgência para salvar pessoas das enchentes e mobilizar esforços para ajudar o Estado, o Escritório agiu como interlocutor do RS com o governo federal para exigir ações efetivas tanto no resgate de atingidos, quanto na proposição de medidas de reconstrução.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o secretário executivo do Escritório de Representação do RS em Brasília, Henrique Pires, detalha a atuação da pasta nos períodos mais agudos da catástrofe e neste momento de recuperação pós-enchentes.

Henrique Pires - O escritório foi mais demandado do que normalmente é, a partir da impossibilidade que as pessoas tiveram de se deslocar do Rio Grande do Sul para Brasília e se deslocar de Brasília para o Rio Grande do Sul, em função da questão do aeroporto (Salgado Filho). As pessoas não dimensionam isso, mas nós tivemos, na véspera do fechamento do aeroporto, 182 voos chegando ou saindo do Salgado Filho. Hoje, nós estamos com uma média de 30 voos por semana em Canoas, e mais os do interior do estado. Então a gente está muito longe de termos a mobilidade que a gente tinha. Naquele momento em que houve a situação catastrófica no Estado, as coisas continuaram acontecendo e nós começamos a preencher um espaço que até então não preenchíamos por conta da impossibilidade das pessoas comparecerem em reuniões, entregarem documentos, articularem uma solidariedade nacional e internacional. Isso é uma coisa que se fez muito aqui (no Escritório), nós fizemos muitos convites e reuniões com embaixadas. Então, o escritório, que tinha uma função coadjuvante no cenário anterior à enchente, passou a ter um protagonismo.

Pires - Sim. O estado tem, aqui no Escritório, um organismo pequeno de apoio para as ações do governador e dos secretários quando vêm a Brasília, e isso sempre foi assim. O Escritório tem essa atribuição, essa retaguarda aqui em Brasília, até para coisas simples, como, por exemplo, quem não está acostumado a vir aqui para Brasília e compra uma passagem aérea ou faz uma hospedagem pela internet, às vezes não tem ideia da distância das coisas, e daqui a pouco uma coisa que aparentemente é barata, fazendo uma hospedagem num determinado lugar, daqui a pouco aqui tá a 40km. O Escritório também faz isso, resolve questões logísticas de pessoas do Estado que vêm para Brasília.

Pires - Se a gente soubesse que ia ter uma demanda tão grande, a gente tinha que ter reforçado. Mas a gente atuou com a nossa equipe aqui e evidentemente que nós passamos a ter uma presença maior em outros lugares. Por exemplo, a audiência do Senado, que não pôde vir ninguém para participar, a gente participou . Isso nos obrigou, de uma maneira geral, a estudar muitos temas de outras secretarias que a gente não estava acostumado a estudar, porque a gente só dava suporte. A equipe aqui é qualificada e muito pequena. Considerando todo mundo, são 12 pessoas trabalhando em Brasília. Na verdade, só houve um acréscimo de demanda.

Pires - No primeiro momento, a articulação com a Defesa Civil, com o ministro (da Integração e do Desenvolvimento Regional) Waldez Góes, que foi fundamental, atuou muito nisso. Num segundo momento, nós tivemos o contato com o governo federal. No início, na primeira semana (das enchentes), as pessoas não estavam percebendo a dimensão do dano no Rio Grande do Sul. Como tinha tido aquela enchente em setembro, aquele vendaval, as pessoas achavam que era uma repetição daquele quadro, e na verdade foi muito mais forte. E aí o que se priorizou, até por determinação do governador Eduardo Leite: vamos salvar as pessoas, vamos tratar de organizar a Defesa Civil, vamos tratar de organizar o que precisa ser feito para salvar as pessoas e, ao mesmo tempo, dotar essas pessoas de equipamentos para que elas possam ter uma qualidade de vida aceitável nesse período. Porque, na verdade, começou a ter pessoas sendo recolhidas para abrigos em lugares que nunca tinha acontecido isso. Aqui nós tivemos uma articulação muito boa no início com a Força Aérea Brasileira. A FAB em Brasília centralizou a arrecadação de gêneros alimentícios e de roupas de todo o Centro-Oeste e do Norte do Brasil. Tudo veio para cá e foi para a base aérea de Brasília, onde nós chegamos a ter 500 toneladas em estoque esperando para ir para o Rio Grande do Sul. Na medida que as pessoas começaram a perceber a extensão da tragédia, houve uma rede de solidariedade que nunca tinha se visto no País. Então nós tivemos fila aqui no Escritório de pessoas dos mais diversos lugares trazendo doações para encaminhar para o RS. Os funcionários do Senado, na primeira semana, quando a coisa ficou aguda, marcaram uma reunião. Eles têm um grupo chamado Liga do Bem, e esse grupo do Senado dispõe de alguns galpões grandes, são galpões muito bem localizados, e fizeram uma reunião lá, e eu disse: olha, nós queremos fazer alguma campanha, mas que faça a diferença para o Rio Grande do Sul, o que a gente faz? Eles escolheram e a gente acolheu que se fizesse uma campanha para comprar, direto da fábrica, cobertores. A gente sabia que quando baixasse a água ia fazer frio. Então saíram caminhões e caminhões com cobertores novos, comprados na fábrica, com média de R$ 19 cada um e em um volume muito grande. Então a prioridade qual que foi? Salvar as pessoas. E também uma outra coisa que fizemos aqui foi a articulação com organismos internacionais e com embaixadas. Embaixada do Uruguai, por exemplo, mandou um helicóptero, embaixada do Japão mandou purificadores de água, a embaixada da Itália mandou muita coisa. Então, teve muita ajuda, e tudo isso quando a água ainda estava alta no Estado. A tendência agora é, como a água baixou, que nós também vamos diminuindo um pouco o nosso protagonismo, por conta da possibilidade que os secretários já estão tendo de vir a Brasília.

Pires - Exato. Outra coisa que aconteceu é que a gente aqui (em Brasília) estava com a internet boa, tinha energia elétrica, tinha tudo. E de pessoas no Estado a gente recebeu ligação dizendo 'estou com o celular, mas estou com pouca bateria, eu preciso disso e daquilo'. Então a gente conseguiu por aqui manter o ritmo que precisava ser mantido por conta de prazos e outras coisas.

Pires - Na verdade, a gente pensou que com a criação desse Ministério (de Apoio à Reconstrução do RS), o pessoal entenderia melhor. Porque o que acontece? O governo federal tem diversas delegacias em certas esferas, e com esse Ministério se entendeu que ele seria um coordenador dessas delegacias para, evidentemente, ter os dados precisos para poder fazer o enfrentamento (à catástrofe). E parece que eles não conseguiram ter o êxito que a gente achou que eles iam ter nesse período. Eles estão trabalhando, mas talvez a gente tenha percebido que tem coisas que são imediatas e tem coisas de longo prazo. A gente tinha duas estradas paralelas: a estrada de salvar pessoas, resolver coisas rapidamente - e acho que isso andou bem -, mas tem outra estrada que é do anúncio das coisas. E aí tem uma questão de frustração.

JC - Outra crítica do Estado ao governo federal é que a União faz muitos anúncios, mas poucos são efetivamente postos em prática. Avalia desta forma?

Pires - Acho que no anseio de fazer uma prestação de contas rápidas para a população, o Ministério, que tem um prazo de validade, que precisa passar pelo Congresso, que reuniu uma série de assessores, muitas vezes está tendo uma leitura para uma coisa que é de longo prazo de coisas que não podem ser assim. Eu não vejo como má fé, mas é um pouco de pouca prática de alguns, porque alguns têm muita prática. Evidentemente eles têm uma agilidade muito boa pelo fato de ser Ministério., porque se fosse secretaria de reconstrução, por força de lei, eles não teriam a possibilidade de usar avião da FAB, que é requisitado por ministro de Estado. Então o fato de ter um ministro da reconstrução é interessante, porque ele pode ir e voltar a Brasília para levar equipe, buscar equipe em um momento que isso é fundamental.

Pires - É importante na medida em que ele some com o governo do Estado o que é importante. A bancada federal (no Congresso Nacional) é plural. Tem deputados de extrema esquerda e extrema direita. Mas na hora que tratam de uma questão do Rio Grande do Sul, todos eles se unem, e nesse aspecto eles estão sendo sensacionais. Então a gente espera que esse ministério também de uma maneira afine mais, converse mais com os técnicos do Estado. De minha parte, eu não tenho queixas aqui em Brasília. Tudo que a gente demanda eles são muito gentis, muito republicanos.

Pires - Excelente. O Pedro Capeluppi é funcionário público federal e está em exercício de atividade como secretário estadual no Rio Grande do Sul. Ele estava cuidando do programa de Parcerias e Concessões, e grande parte da agenda dele era aqui ao lado do Escritório de Representação, então ele já tinha contato conosco. Com o fato dele ter vindo para a Secretaria de Reconstrução, ficou bom para nós, porque a gente conhece a maneira de trabalhar. Ele é muito prático, quer que as coisas andem, e evidentemente agora a gente está se vendo muito e vem muito pedido de gente querendo ajudar, de empresas querendo participar do processo de reconstrução e a gente manda para ele, e ele já marca as reuniões em Porto Alegre para botar essas coisas em andamento.

Pires - A questão da dívida do Rio Grande do Sul com a União é aquilo que o governador apresentou. Depois dos estudos que foram apresentados no Senado para o presidente Rodrigo Pacheco, o que nós fizemos foi reproduzir, tornar mais público do que já era, aquela solicitação do Estado com relação ao tratamento da dívida, a questão dos indicadores e tudo mais. Nós temos quatro estados bastante endividados, o RS é o quarto em termos de dívidas, mas o Rio Grande do Sul fez, ao longo do tempo, todos os esforços exigidos pelo Ministério da Fazenda para negociar a sua dívida nas condições mais republicanas ou mais exequíveis. O fato também da secretária (estadual da Fazenda) Pricila Santana ter sido por muito tempo uma funcionária do primeiro escalão do Ministério da Fazenda já é um suporte técnico que nos permite que a gente tenha uma retaguarda bastante boa para discutir isso, embora sejam discussões feitas pela secretaria da Fazenda, que sabe os dados todos. Eu acho muito interessante que hoje o governador Eduardo Leite está trabalhando como um estadista, porque até o fim do governo dele, que vai ser em dois anos e ele não pode se reeleger, ele não vai pagar a dívida. A dívida foi suspensa por três anos, ele não está pagando. O que está fazendo é lutando para que o próximo governo, que ele não sabe nem qual vai ser, não tenha esse problema. Se analisar a questão da dívida, sem entrar na profundidade do tema, já é postergado para daqui a 3 anos o pagamento, então já tem um pouco de fôlego para o próximo governador ou governadora. O que Eduardo Leite está fazendo agora? Está fazendo o que se deve fazer numa república. Então estamos trabalhando para que o Estado possa voltar a crescer e, quem sabe, a gente possa usar esses recursos para aproveitar nisso.

Pires - Em documento que o governador entregou para o Pacheco, ele basicamente diz a questão do indexador, a questão do prazo.

Pires - A gente acompanhou o processo. Como está no Congresso, são os congressistas é que decidem. A Câmara semana passada fez modificação no último dia, a questão da carne, a questão do queijo. Como a matéria tributária só vale para o exercício seguinte, ou seja, para valer em 2025 ela tem que ser aprovada até dezembro. A ideia que nós estamos passando aqui, a gente tenta acompanhar, é que neste semestre o Senado vai discutir pormenorizadamente todas essas questões de referência à reforma tributária, e tem que ser muito bem articulado, porque se mexe muito (no texto) tem que voltar para a Câmara. O Escritório trabalha como intermediário no sentido de abastecer com informações as pessoas que vão tomar as decisões, a gente fica nessa interlocução.