Os deputados estaduais Felipe Camozzato (Novo) e Rodrigo Lorenzoni (PL) protocolaram na quarta-feira (17) um ofício no Ministério Público de Contas do RS para alertar sobre uma possível manobra fiscal do governo Eduardo Leite (PSDB) para aprovar o pacote de projetos de lei que prevê diversas alterações no funcionalismo público do Estado. Os parlamentares também pediram, em documento, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito (PP), para que prorrogue a apreciação das propostas na Casa, que está marcada para esta sexta-feira (19), às 16h, em sessão extraordinária.
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De acordo com os deputados, os projetos apresentam riscos à estabilidade fiscal das contas do Rio Grande do Sul, tendo em vista a previsão de queda na arrecadação estadual em funcão da catástrofe climática que atingiu o Estado em maio.
"O mais importante é essa urgência (para votar), e com o governo admitindo que vai vir um rompimento do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal como motivação para fazer agora a votação. Ou seja, (o governo) sabe que vai descumprir uma regra do limite de responsabilidade fiscal, que impediria este tipo de comportamento, e, por conta de saber disso, eles vão pedir uma votação e tomar esta atitude", argumentou Camozzato.
O deputado Lorenzoni lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada na Assembleia Legislativa na semana passada prevê déficit de R$ 362,47 milhões ao Tesouro do Estado e, com a possível aprovação do pacote de Leite, o impacto no orçamento poderia ser de até R$ 1,8 bilhão aos cofres estaduais. "Nós temos um déficit projetado pro ano que vem de R$ 362 milhões, e o governo não traz uma alternativa de equilíbrio fiscal, traz uma alternativa de aprofundamento do déficit", disse o parlamentar.
Lorenzoni afirmou que o objetivo de prorrogar a votação deste pacote se deve ao fato de que o Executivo protocolou os projetos no parlamento gaúcho na quarta (17), e os deputados estaduais têm cerca de 48h para analisarem as mais de 300 páginas presentes nas propostas. Para Camozzato, a apreciação desta reforma em um curto período de tempo é "impóssível". "Os deputados votarão sem saber no que estão votando", disse o parlamentar.
Além dos proponentes do ofício de prorrogação da votação do pacote, assinaram o documento os deputados estaduais Capitão Martim (Republicanos), Gustavo Victorino (Republicanos), Paparico Bacchi (PL), Marcus Vinícius (PP), Claudio Branchieri (Podemos) e Kelly Moraes (PL).