O ministro extraordinário para a Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta (PT), justificou acusações de demora no pagamento do Auxílio Reconstrução para os municípios por erros em cadastros encaminhados ao governo federal durante participação no 42º Congresso de Municípios da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) nesta quarta-feira (17). De acordo com ele, prefeituras têm inserido residências que se localizam fora de áreas alagadas e indicado pessoas cujas informações não podem ser conferidas pelo órgão, o que afetaria a triagem realizada pelo ministério.
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“Quando a prefeitura coloca um logradouro que está fora dessa área (afetada), logicamente que esse cadastro não é aprovado. Eu não acho que seja fraude, eu acho que talvez não tenha tido, em algumas situações, esse cuidado. Algumas prefeituras criaram um site que qualquer pessoa podia solicitar (o auxílio), independente de estar em área alagada”, afirmou Pimenta.
De acordo com o ministro, o sistema utilizado pelo governo federal para as análises é “muito preciso” e conta com um compilado de informações pessoais. “Aí um cidadão indica que mora em um lugar e tem a conta de água em outro, automaticamente o sistema bloqueia”, exemplificou. Pimenta espera concluir a análise dos cadastros já enviados nesta semana e deverá indicar o motivo da rejeição dos benefícios para quem tiver a solicitação negada, sendo possível corrigir eventuais erros.
Sobre as críticas recebidas por municípios, o ministro afirmou que é “evidente que o governo federal faz aquilo que está sob sua responsabilidade. Nós estamos fazendo um tratamento republicano, institucional. Nunca perguntei para nenhum prefeito de qual partido que ele é. Atendemos a todos e todos da mesma maneira. E acho que quase R$ 20 bilhões já pagos é um valor muito importante. Às vezes, os prefeitos têm uma expectativa que não é um problema de burocracia, é um problema da lei”.
Questionado sobre críticas ao governo federal realizadas pelo governador Eduardo Leite (PSDB) nesta semana, Pimenta disse que "a orientação do presidente Lula é de evitar qualquer tipo de disputa política, ainda mais em um ano eleitoral” e que “esse tipo de polêmica não ajuda nesse momento”.
Apesar disso, o ministro cobrou Leite quanto ao uso de recursos disponíveis nos cofres estaduais e que estariam sendo poupados pelo governador. “Quando a gente está apertado, dá uma chuvarada e cai uma parede de casa, ou entupiu o banheiro e está cheio de água, se a gente tem uma poupança, pegamos o dinheiro para fazer logo o emergencial ou não? Nós temos R$ 4 bilhões e R$ 670 milhões parados numa conta do dinheiro da venda da CEEE e da Corsan. Porque é que não adianta esse dinheiro até vir a compensação do ICMS?”, questionou.