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Publicada em 17 de Julho de 2024 às 17:37

Pacote de reforma administrativa do Estado será votado nesta sexta (19) em sessão extraordinária

Assembleia Legislativa convocou sessão extraordinária para apreciar três projetos do Executivo

Assembleia Legislativa convocou sessão extraordinária para apreciar três projetos do Executivo

Raul Pereira / ALRS / Divulgação / JC
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Bolívar Cavalar
Foi convocada para sexta-feira (19), às 16h, sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do RS para os deputados apreciarem um pacote de projetos de lei que trata de uma série de mudanças no funcionalismo público do Estado. A convocação ocorre logo após o Executivo estadual protocolar na casa, nesta quarta-feira (17), os documentos relativos às reformas. 
Foi convocada para sexta-feira (19), às 16h, sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do RS para os deputados apreciarem um pacote de projetos de lei que trata de uma série de mudanças no funcionalismo público do Estado. A convocação ocorre logo após o Executivo estadual protocolar na casa, nesta quarta-feira (17), os documentos relativos às reformas. 

Os parlamentares votarão três proposições do Executivo gaúcho que preveem reestruturação de carreiras, aumento salarial para diversos setores, contratação de servidores temporários, entre outras alterações no funcionalismo público estadual. Conforme foi apresentado por Leite na terça (16), as medidas impactarão 108 mil servidores, incluindo ativos e inativos. A previsão do governo do RS é que estas reformas gerem um impacto anual entre R$ 1,1 bilhão e R$ 1,5 bilhão ao Tesouro do Estado.

A apreciação do parlamento gaúcho sobre os textos foi tratada com caráter de urgência pelo governador, pois as enchentes que atingiram o Estado em maio deste ano resultaram em queda na arrecadação estadual. Com isso, se fossem votados após o recesso parlamentar - que ocorre até 31 de julho -, os projetos poderiam levar o Rio Grande do Sul a atuar acima dos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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