Após veto parcial do prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo (MDB) no texto do projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que ampliava a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até 2026, as decisões sobre a remissão não avançaram. Nesta segunda-feira (15), última sessão antes do recesso legislativo, a manutenção ou derrubada do veto seria votada. Entretanto, durante a apreciação da matéria, o quórum foi derrubado, adiando a votação para agosto.
De acordo com o líder do governo, Idenir Cecchim (MDB), a emenda que havia sido aprovada originalmente e que ampliava o prazo de remissão do IPTU é inconstitucional. Principalmente por legislar sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que, de acordo com o parlamentar, não compete à Câmara. Além disso, outro problema apresentado por ele foi de que delegaria uma responsabilidade ao próximo prefeito, que deve ser eleito em outubro deste ano e iniciará seu mandato em janeiro de 2025.
Durante a defesa da manutenção do veto, Cecchim citou ainda um outro projeto encaminhado na segunda-feira anterior (08) pelo Executivo e que prevê a remissão apenas até o final de 2024, sem extrapolar o atual mandato de Melo. Segundo o líder governista, com a manutenção do veto e a aprovação da nova proposta, mais pessoas poderiam ser beneficiadas.
Um grupo de empresários afetados pelas enchentes da região do 4º Distrito que acompanhavam a sessão reagiram negativamente às falas de Cecchim, iniciando uma discussão. “Tem vereadores que gostam de vender ilusão. Eu não vendo ilusão. E não me impressiono com essa pressão. Nós vamos manter o veto para poder aprovar um projeto que possa ser viável”, respondeu o parlamentar às críticas.
“Você é empresário como eu e você sabe a dor desses empresários”, retrucou a vereadora Mari Pimentel (Republicanos) ao líder do governo. A ela, se somaram parlamentares de diferentes vertentes políticas. Foi o caso do vereador Alex Fraga (PSOL), cujo pronunciamento considerou que desde o início do projeto foi demonstrada uma “falta de diálogo” do governo com os parlamentares.
O vereador Jonas Reis (PT) criticou a bancada do partido Novo por votar pela derrubada do veto apenas por um apoio aos empresários e não pela população em geral. No entanto, afirmou que acompanharia o posicionamento “em defesa do povo trabalhador”.
Ramiro Rosário (Novo), um dos proponentes da emenda que ampliava o prazo de remissão do IPTU, defendeu que a proposta era, sim, constitucional. De acordo com ele, o projeto previa a remissão do ISSQN apenas para trabalhadores autônomos e não de toda a população, sobre o qual a casa poderia legislar. “Dizer que é inconstitucional me parece uma má leitura da legislação”, complementou o colega de bancada Tiago Albrecht (Novo).
Encerrada a discussão, foi iniciada a votação a partir de um trecho destacado pelo vereador Cláudio Janta (Solidariedade) e que tratava especificamente sobre os taxistas. Nesse momento, Cecchim tentou retirar o projeto de votação, o colocando na pauta apenas no retorno do recesso. Entretanto, como já estava sendo apreciado, não foi possível fazê-lo.
Com isso, o líder do governo buscou a queda do quórum. Para a derrubada do veto, era necessário que dois terços dos parlamentares votassem contrários a ele. Entretanto, durante a apreciação, apenas treze expressaram seu posicionamento no painel. Sete para a rejeição e seis para a manutenção. Assim, tanto o veto quanto o novo projeto do Executivo sobre o IPTU serão votados apenas no retorno do recesso, que acontecerá em 5 de agosto.
A ordem do dia foi encerrada devido à falta de quórum e gerou críticas dos parlamentares. Houve uma iniciativa de realizar uma sessão extraordinária para manter a votação, mas não foi possível obter acordo da liderança do governo para isso. Assim, foi acordada a realização de uma nova sessão, mas apreciando apenas os demais projetos previstos para a ordem do dia.
Base se dividiria na votação
Durante a apreciação do veto, foi possível identificar uma desunião da base do governo Melo. Afinal, a vereador Mônica Leal (PP) chegou a votar contrariamente à manutenção do veto, acompanhando a oposição, os vereadores do partido Novo e a parlamentar Mari Pimentel (Republicanos).
Segundo Mônica, o líder do governo estava a pressionando para votar pela manutenção do veto, tendo ameaçado votar contrariamente a um projeto de autoria da vereadora e que estava previsto na ordem do dia. A base já havia rachado anteriormente durante a votação do projeto que recebeu veto parcial.