A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para financiar equipamentos e serviços nas áreas de educação, saúde e segurança pública. A matéria será enviada à sanção presidencial.
De autoria do Senado, o Projeto de Lei 858/24 determina que os recursos virão de dotações orçamentárias, empréstimos com instituições financeiras nacionais e internacionais, convênios com a administração pública e de outras fontes.
O fundo deverá ser administrado por um comitê gestor coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, conforme regulamento, e terá como agente financeiro o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O texto foi aprovado com emendas consideradas de redação pelo relator, deputado José Guimarães (PT-CE), que incluem a determinação de serem observadas as leis de diretrizes orçamentárias e de responsabilidade fiscal e preveem que a aplicação dos recursos do fundo ocorrerá por meio de dotação orçamentária e de créditos adicionais.
De acordo com relator, a proposta vai viabilizar a continuidade da obra da ferrovia Transnordestina, que vai do interior do Piauí aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE). "Precisamos alterar as regras deste fundo, para que o BNB (Banco do Nordeste), como agente operador, possa emprestar, possa financiar a conclusão desta obra vital para o desenvolvimento, integração e geração de emprego", afirmou.