A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em dois turnos nesta quarta-feira(10) projeto de lei que concede o direito de suspender, por 180 dias, o pagamento de dívidas de crédito consignado para aposentados e pensionistas afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul.
O PL 1.815/2024, do senador gaúcho Paulo Paim (PT), obteve relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que acatou emenda substitutiva aprovada anteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto vai à Câmara dos Deputados.
O projeto modifica a Lei 10.820, de 2003, e a Lei 14.509, de 2022. Essas modificações dão a aposentados e pensionistas gaúchos o direito a postergar, por seis meses, o pagamento das parcelas do crédito consignado. De acordo com o projeto, a regra valerá também para os contratos feitos durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado.