O governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) avaliou nesta quarta-feira (10) como “insuficiente” o projeto de renegociação dos termos da dívida do Rio Grande do Sul com a União, apresentado nesta terça-feira (9) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Ainda estamos avaliando tecnicamente o projeto do Senado, e a análise preliminar mostra que ele ainda é insuficiente”, afirmou Leite. O governador disse já estar em contato com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que deve ser relator do projeto, para apresentar sugestões de melhorias e aperfeiçoamentos à proposta.
Apesar de não considerar que o programa apresentado por Pacheco atenda às necessidades do Estado, Leite saudou a iniciativa da presidência do Senado de pautar o assunto da dívida dos estados. “O movimento do presidente do Senado é importante, nós saudamos, quero cumprimentar e agradecer o movimento que ele faz, mas nós entendemos que vamos precisar fazer aperfeiçoamentos deste projeto ainda no Senado”, ponderou o governador.
O projeto apresentado por Pacheco, denominado Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag), sugere reverter parte dos juros economizados em investimentos nos próprios estados, mudar o atual indexador que corrige a dívida e permitir que os entes devedores usem seus ativos para o abatimento da dívida. Na terça-feira (9), o presidente do Senado disse que o programa apresentado é um texto inicial e ainda será amplamente debatido.
“É um texto com o mínimo de consenso, preservando os interesses dos endividados, da Fazenda Pública, exigindo contrapartidas e garantindo que o proveito do pagamento da dívida se dê em todos os estados”, declarou o senador.
Atualmente, o indexador da dívida corresponde ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) + 4% ao ano. A proposta de Pacheco reduziria o cálculo de correção do volume devido para o IPCA + 2%, mediante a entrega de ativos como empresas públicas e créditos judiciais por parte do estado.
Além disso, prevê a criação de um fundo de equalização para que recursos sejam distribuídos, segundo critérios estabelecidos no projeto, a todos os estados e ao Distrito Federal. Este movimento é feito como resposta aos entes que não têm dívida com a União e cobram negociação isonômica em relação aos superendividados.
Apesar de não considerar que o programa apresentado por Pacheco atenda às necessidades do Estado, Leite saudou a iniciativa da presidência do Senado de pautar o assunto da dívida dos estados. “O movimento do presidente do Senado é importante, nós saudamos, quero cumprimentar e agradecer o movimento que ele faz, mas nós entendemos que vamos precisar fazer aperfeiçoamentos deste projeto ainda no Senado”, ponderou o governador.
O projeto apresentado por Pacheco, denominado Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag), sugere reverter parte dos juros economizados em investimentos nos próprios estados, mudar o atual indexador que corrige a dívida e permitir que os entes devedores usem seus ativos para o abatimento da dívida. Na terça-feira (9), o presidente do Senado disse que o programa apresentado é um texto inicial e ainda será amplamente debatido.
“É um texto com o mínimo de consenso, preservando os interesses dos endividados, da Fazenda Pública, exigindo contrapartidas e garantindo que o proveito do pagamento da dívida se dê em todos os estados”, declarou o senador.
Atualmente, o indexador da dívida corresponde ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) + 4% ao ano. A proposta de Pacheco reduziria o cálculo de correção do volume devido para o IPCA + 2%, mediante a entrega de ativos como empresas públicas e créditos judiciais por parte do estado.
Além disso, prevê a criação de um fundo de equalização para que recursos sejam distribuídos, segundo critérios estabelecidos no projeto, a todos os estados e ao Distrito Federal. Este movimento é feito como resposta aos entes que não têm dívida com a União e cobram negociação isonômica em relação aos superendividados.
A revisão dos termos da dívida é uma questão debatida há mais de duas décadas no Rio Grande do Sul e é motivo de preocupação de todos os governadores que comandaram o Executivo gaúcho no período. Em 2023, a dívida do Estado com a União alcançou R$ 93,6 bilhões, conforme manifestação oficial emitida nesta terça-feira pela Secretaria Estadual da Fazenda do RS.
Além do Rio Grande do Sul, os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás estão entre os maiores devedores. O aporte total da dívida entre todos os estados e do Distrito Federal é estimada em R$ 764,9 bilhões.
Além do Rio Grande do Sul, os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás estão entre os maiores devedores. O aporte total da dívida entre todos os estados e do Distrito Federal é estimada em R$ 764,9 bilhões.
MESA DIRETORA INTEGRA AÇÃO DA OAB PARA EXTINÇÃO DA DÍVIDA DO RS COM UNIÃO
Na esteira das negociações referentes à dívida do Estado com a União, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou em sessão ordinária desta terça-feira (9), por unanimidade, o ingresso da Mesa Diretora como “amicus curiae” - "amigo da corte", em tradução livre - na proposta da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS) que tem o objetivo de extinguir a dívida do Estado junto à União.
“Vamos estar conversando sistematicamente com a OAB e esperamos que a gente possa contribuir com o que for necessário, inclusive se precisar ir para julgamento em Brasília certamente a Assembleia estará presente, porque disso depende muito os investimentos a partir de agora para o Estado, que passa por um momento muito difícil”, disse o presidente da Assembleia, deputado estadual Adolfo Brito (PP).
O parlamentar ainda completou: “O Rio Grande estará unido para a extinção desta dívida, que já foi paga segundo os dados que apresentou no processo a OAB-RS".
Na esteira das negociações referentes à dívida do Estado com a União, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou em sessão ordinária desta terça-feira (9), por unanimidade, o ingresso da Mesa Diretora como “amicus curiae” - "amigo da corte", em tradução livre - na proposta da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS) que tem o objetivo de extinguir a dívida do Estado junto à União.
“Vamos estar conversando sistematicamente com a OAB e esperamos que a gente possa contribuir com o que for necessário, inclusive se precisar ir para julgamento em Brasília certamente a Assembleia estará presente, porque disso depende muito os investimentos a partir de agora para o Estado, que passa por um momento muito difícil”, disse o presidente da Assembleia, deputado estadual Adolfo Brito (PP).
O parlamentar ainda completou: “O Rio Grande estará unido para a extinção desta dívida, que já foi paga segundo os dados que apresentou no processo a OAB-RS".