Secretaria da Fazenda do RS avalia proposta do Senado para negociação da dívida da União com estados

O governo do Estado se manifestou sobre a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de renegociação das dívidas dos estados com a União, por meio de sua assessoria de comunicação. Segundo o Palácio Piratini, a Secretaria da Fazenda está analisando o projeto anunciado pelo Senado.

"A discussão é importante para a sustentabilidade fiscal do Estado, pois o saldo da dívida do Rio Grande do Sul com a União alcançou R$ 93,6 bilhões em 2023, o que corresponde a um aumento de 8,7% em relação ao ano anterior, elevação decorrente, sobretudo, por conta do crescimento do índice de correçã JC o monetária. Trata-se do maior aumento anual desde 1998, quando o Estado começou a pagar o passivo com a União. Com isso, a dívida do RS aumentou R$ 10,3 bilhões em 2023, mesmo sendo paga dentro do Regime de Recuperação Fiscal", diz a manisfestação oficial do governo gaúcho.

O projeto de lei de renegociação da dívida dos estados com a União proposto por Pacheco sugere reverter parte dos juros economizados em investimentos nos próprios estados. O projeto reduz o atual indexador da dívida de IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) + 4% ao ano para até IPCA + 2%, mediante a entrega de ativos por parte do estado - como empresas públicas e créditos judiciais.
Uma parcela da economia poderá ser revertida em investimentos no próprio estado devedor; enquanto outra será usada para a criação de um fundo de investimentos que deve ser dividido entre todas as unidades da federação.
A criação do fundo - que vem sendo chamado de Fundo Nacional de Equalização de Investimentos - é uma resposta aos estados que não têm dívida com a União e cobram negociação isonômica em relação aos superendividados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

O projeto de lei para renegociação das dívidas dos estados apresentado pelo presidente do Senado prevê um artigo dedicado a todas as formas de repasse de ativos dos entes para a União que poderão ser usados para o pagamento dos passivos. Elas valerão até 31 de dezembro deste ano para quem aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag), como Pacheco cunhou a renegociação. Entre as opções, está a transferência de participações societárias em empresas estaduais, desde que a operação seja autorizada mediante lei específica tanto da União quanto do ente. 
Estão na lista também bens móveis ou imóveis e a cessão de créditos líquidos e certos do Estado com o setor privado, desde que previamente aceitos pela União.
O projeto de Pacheco prevê que a transferência desses três tipos de ativo vai levar em conta um "valor justo", considerando a "conveniência e oportunidade" da operação, tanto para a União quanto para o Estado. No momento em que o Estado comunicar formalmente ao governo federal sobre a intenção de repassar o ativo, o ente já irá propor condições de transferência e valor do ativo. A partir desse momento, as partes terão 120 dias para negociar os termos e divulgar um acordo fixando as condições do repasse.