A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (9,) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. O projeto, de autoria do Executivo gaúcho, foi aprovado com 32 votos favoráveis e 12 contrários. Agora, segue para sanção do governador Eduardo Leite (PSDB), que deve ser feita até 15 de julho, dois dias antes do recesso parlamentar.
O texto original enviado pelo governo estadual prevê déficit de R$ 362,47 milhões para o Rio Grande do Sul no ano que vem. Este número, no entanto, é apenas a meta de Resultado Primário, pois o aporte pode ser modificado em função do desastre climático que o Estado enfrentou nos últimos meses e os anúncios de recursos oriundos do governo federal. Além disso, a questão da dívida dos estados com a União - amplamente debatida entre as esferas estaduais e federais nos últimos meses - pode resultar em mudanças nesta previsão preliminar.
"Isso vai sendo ajustado. Tanto os recursos que iam sair e vão ficar, quanto os recursos que a gente esperava que iam entrar e não vão", afirma o líder do governo Leite na Assembleia, deputado estadual Frederico Antunes, ponderando as incertezas que o Estado enfrenta a partir dos eventos climáticos extremos. Conforme o parlamentar, estes ajustes devem ser feitos ao longo da construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, a ser apreciada e votada no fim deste ano.
Votaram contra a LDO apresentada pelo Executivo gaúcho a federação PT/PCdoB e o PSOL. A deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB) explica a posição dos partidos de esquerda de serem contrários ao projeto:“Nós achamos que o Orçamento fica insuficiente pro tamanho das demandas do Estado, seja na questão ambiental, para as emergências climáticas, ou da necessidade do nosso povo na pauta da moradia, da Educação”.
Além do texto original, foram aprovadas emendas que dispõem sobre a promoção do empreendedorismo feminino, proposta pela deputada Adriana Lara (PL); a reforma, construção ou aquisição de unidades habitacionais, com prioridade às moradias atingidas em eventos climáticos, encaminhada pela bancada do PT através do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT); e adoção de medidas para avaliação de impacto ambiental e a implementação de soluções baseadas na natureza, de autoria do deputado Matheus Gomes (PSOL).
MESA DIRETORA INTEGRA AÇÃO DA OAB DE EXTINÇÃO DA DÍVIDA DO RS COM UNIÃO
Foi aprovado por unanimidade o ingresso da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa como “amicus curiae” - "amigo da corte", em tradução livre - na proposta da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS) que tem o objetivo de extinguir a dívida do Estado junto à União. Assim, o legislativo gaúcho agirá para contribuir com a OAB para o avanço desta ação.
PROGRAMA PRÓ-HOSPITAIS É APROVADO
Além da LDO, os parlamentares aprovaram no plenário desta terça-feira (9), por unanimidade, a proposta que cria o Programa Pró-Hospitais (PPH/RS). Um dos proponentes do projeto, deputado estadual Cláudio Tatsch (PL), explica: “Toda a empresa pagadora de ICMS no Rio Grande do Sul pode destinar até 5% do seu ICMS para um hospital público ou filantrópico do Estado”.