Após a catástrofe climática gerada pela cheia do Guaíba, a Prefeitura de Porto Alegre havia encaminhado um projeto à Câmara Municipal para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por dois meses para imóveis afetados pela enchente. Na votação do Legislativo, uma emenda que havia protocolada pelos parlamentares foi aprovada, ampliando a isenção até o ano de 2026.
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A redação final da lei aprovada pelo Legislativo foi vetada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB). Assim, um novo projeto foi encaminhado para a Câmara, nesta segunda-feira (8), propondo que a isenção do IPTU seja apenas até o final de 2024. A expectativa é de que o texto seja votado na sessão desta quarta-feira (10). Portanto, antes do recesso legislativo, que começa na próxima quarta (17). Para imóveis atingidos diretamente pelas cheias, haverá isenção total e um desconto de 20% nos meses de maio a dezembro para os atingidos parcialmente. Quem já pagou o IPTU referente a 2024 antecipado terá desconto em 2025. As mesmas regras valem para o ISSQN-TP para profissionais liberais e na Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
À época da apreciação do projeto na Câmara, o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, já havia orientado a base governista a votar contrária à emenda, alegando um alto impacto nas finanças municipais. Apesar disso, parlamentares ligados a Melo haviam sido favoráveis à matéria.
A mesma justificativa foi apresentada em um ofício apresentado pelo prefeito aos parlamentares após o veto. Segundo ele, o projeto inicial (de dois meses de isenção) gerava um prejuízo de R$ 22 milhões nas despesas municipais, que subia para R$ 788 milhões com as emendas aprovadas pela Câmara. Com a nova proposição (da isenção até o final de 2024), os cofres públicos deixarão de arrecadar R$ 178 milhões.