Os setores que não foram atendidos com mudanças no texto da regulamentação da reforma tributária avaliam ser possível alterar a proposta na votação no plenário da Câmara dos Deputados. Agora, a previsão é que o texto seja debatido com líderes da Câmara, o presidente da casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), presidentes de partidos e as respectivas bancadas antes de ser levado à votação em plenário nesta semana.
Os congressistas reconhecem alguns pontos de atenção neste segundo momento de discussão do texto: a inclusão de carnes na cesta básica; a retirada das bebidas açucaradas (refrigerantes, refrescos a base de chá e mate e água aromatizada), a tributação do Imposto Seletivo (IS) na exportação de minérios; possível aumento do desconto na alíquota da construção civil; e ampliação da lista de medicamentos que terão isenção tributária.
Parlamentares também querem aumentar para 100% o valor do cashback, mecanismo de devolução do imposto para a população de baixa renda pelo menos para as contas de luz, água e gás encanado. Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), todos os sete integrantes do grupo defendem o aumento, mas a decisão final ficou para o colégio de líderes.
"Já fizemos o cálculo com o Ministério da Fazenda e o impacto é muito baixo, 0,05% na alíquota. Compreendemos que é muito justo", disse.
A inclusão das carnes na cesta básica acabou se transformando numa disputa política com as críticas de bolsonaristas à decisão do Executivo de deixar a proteína fora da lista no projeto de regulamentação enviado ao Congresso - ela também divide as opiniões por conta do impacto da medida na alíquota.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das principais forças do Congresso, por exemplo, defende a inclusão. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) diz que seguirá lutando para incluir a proteína animal.
Em nota divulgada após a publicação do relatório, a Abras diz que "o acesso a carnes pela população mais pobre foi objeto de campanha do presidente Lula". A entidade afirma que, caso não haja esse avanço, haverá aumento nos preços da proteína, sobre a qual a incidência de tributos atualmente é menor do que o projetado após a implementação do IVA.
A decisão do grupo de trabalho de incluir os jogos de azar, inclusive as bets, na cobrança do IS pode abrir caminho para fazer outras alterações ao texto que modifiquem a alíquota. A calibragem da carga tributária do IBS e da CBS está associada à tributação do IS.
Enquanto há uma pressão forte para incluir produtos ultraprocessados na lista, as empresas de refrigerantes trabalham para não serem taxadas - as bebidas açucaradas estão na lista do IS.
O setor da construção civil foi atendido parcialmente e trabalha para aumentar o desconto da alíquota para reduzir a carga tributária. O desconto no projeto original era de 20% e subiu no relatório para 60%. Membros do grupo afirmam que há margem para aumentar isso.
"Houve avanço em alguns pontos do texto. Porém, em relação à carga de impostos, a regulamentação da reforma se mostra insuficiente para a obtenção da neutralidade tributária, o que deve impactar o acesso à habitação", disse Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção.
A indústria farmacêutica também conta com a ampliação da lista de medicamentos com isenção e o setor de mineração quer evitar a taxação das exportações com o IS.
Folhapress