O parecer do relator à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 foi aprovado em reunião realizada nesta quinta-feira (04) pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O projeto indica as metas e prioridades da administração pública estadual para o próximo exercício e, neste ano, contém a ressalva de que o recente evento climático no RS repercutirá nas receitas e despesas do Estado.
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Das 27 emendas apresentadas pelos parlamentares, foram acolhidas apenas três pelo relator, o deputado estadual Frederico Antunes (PP), que também é líder do governo de Eduardo Leite (PSDB) no Parlamento. A primeira, de autoria da deputada Adriana Lara (PL), é voltada ao empreendedorismo feminino. Outra, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), trata da reforma, construção ou aquisição de unidades habitacionais, com prioridade às moradias atingidas em eventos climáticos. Por fim, a última emenda foi protocolada pelo deputado Matheus Gomes (PSOL) e versa sobre a adoção de medidas pelo estado para avaliação de impacto ambiental e a implementação de soluções baseadas na natureza.
Além delas, foram aprovadas mais duas emendas, protocoladas pela própria Comissão. A primeira, trata das consequências do evento climático nas receitas públicas, com foco na recomposição das perdas econômicas. Assim, sinaliza a necessidade de auxílio financeiro do governo federal. A emenda propõe a inclusão de novo item dentre as prioridades do Poder Executivo no anexo que trata das Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, prevendo “buscar novas fontes de receitas para recuperação do equilíbrio fiscal, envolvendo auxílio do governo federal para compensação de perdas de arrecadação tributária decorrentes do contexto da calamidade pública, bem como transferências e operações de crédito para o enfrentamento e prevenção de eventos climáticos extremos”.
A outra emenda da Comissão busca “assegurar efetiva execução dos recursos do Fundo Plano Rio Grande (Funrigs), como aqueles decorrentes da suspensão do pagamento da dívida com a União e suas regulamentações, na forma a reconstruir a infraestrutura do estado, com acompanhamento da população e do conselho consultivo", conforme consta no documento.
Antunes, entretanto, advertiu que devido ao prazo de envio da LDO à Assembleia (15 de maio), não foi possível anexar no trecho que trata das metas fiscais questões voltadas aos impactos do evento climático de maio às receitas e despesas do Estado em 2025, visto que ainda não havia uma estimativa de valores. Apesar disso, o relator considera que o documento segue a orientação tradicional de utilização de parâmetros da economia conforme o Boletim Focus do Banco Central. Antunes pontuou também que diferente de anos anteriores, desta vez as prioridades estão resumidas em 11 itens, em sua maioria voltados para a reconstrução do estado.