A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (03) o projeto de lei enviado pela prefeitura que cria o programa Porto Alegre Forte e o Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática na Capital. A proposição recebeu 24 votos favoráveis e 11 contrários. Além dos dez oposicionistas ao governo do atual chefe do Executivo, Sebastião Melo (MDB), o vereador Jessé Sangalli (PL) se opôs ao projeto.
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A proposta também cria um fundo próprio para a reconstrução, para o qual serão destinados R$ 896 milhões. Deles, 60% serão voltados para a recuperação e a melhoria do sistema de proteção contra cheias de Porto Alegre. Além disso, serão destinados valores para as áreas de habitação, urbanismo, comunicação e adaptação climática, assim como para a recuperação de estruturas municipais como escolas e unidades básicas de saúde (UBS). A expectativa é de que o fundo chegue a ter R$ 12 bilhões.
Inicialmente, a proposição havia sido criticada por parlamentares da bancada do Novo por conta da criação de novos cargos que gerariam o acúmulo ilegal de gratificações. Os parlamentares do partido chegaram a protocolar uma emenda, que foi rejeitada pela Casa após acordo com a base governista para a aprovação de outra proposição acrescentada pelo líder do governo, Idenir Cecchim (MDB), e que impôs o valor do salário do prefeito da Capital como teto salarial dos funcionários contratados para o Escritório.
“A emenda de nossa autoria, proibia qualquer acúmulo de gratificações, o que poderia implicar em uma baixa concorrência dos melhores profissionais. Nós queríamos apenas evitar que quem já ganha uma gratificação pudesse ganhá-la novamente”, explicou o vereador Tiago Albrecht (Novo), acrescentando que a proposta de Cecchim contempla as preocupações do partido.
O único parlamentar a votar contra todas as quatro emendas apreciadas foi Adeli Sell (PT). “Discordo radicalmente do projeto como um todo. Nenhuma emenda vai resolver o problema. Tem lei para o teto (salarial). Então é uma enganação. Nós propusemos (anteriormente) um gabinete de crise, um fundo e ninguém deu bola”, explicou o vereador à reportagem. Ao votar o projeto, Adeli acrescentou que a proposta “chegou tarde”.
O principal ponto de impasse entre os parlamentares contrários ao projeto e a base governista foi a criação dos 12 cargos em comissão (CCs) e a oferta de gratificação a servidores que integrarem o Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre. De acordo com o líder da oposição na casa, a proposta “cria cargos de confiança que não são necessários, dá gratificações e não tem nenhuma transparência na utilização dos recursos públicos”.
“Não houve liberação do aluguel social, mas sim muita pressa para votar esse projeto vergonhoso com criação de CCs, porque a Lei Eleitoral diz que depois da sexta-feira não podem mais ser criados”, criticou o vereador líder do Partido dos Trabalhadores, Jonas Reis (PT), reclamando também da demora de dois meses para o envio do projeto.
A postura da oposição inspirou reações da base governista. Vereador e filho do prefeito, Pablo Melo (MDB) saiu em defesa da administração municipal: “O líder do PT crítica o escritório de reconstrução e se esquece que o governo Lula criou um ministério especial com 29 cargos, 20 dos quais já preenchidos, no valor de R$ 210 mil, com o ministro recebendo R$ 44 mil e o assessor R$ 18 mil. Governo do Estado criou 36 cargos com oito deputados da bancada do PT votando a favor do escritório de reconstrução do Estado. A bancada na Câmara prega uma coisa e na Assembleia e no governo faz outra”.