A Comissão Temporária do Senado Federal que acompanha os desdobramentos da catástrofe climática no Rio Grande do Sul realizou, nesta segunda-feira (1º), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 2038, de 2024, que trata da criação de uma Política Nacional para Deslocados Internos. A legislação foi elaborada a partir da situação de calamidade pública no Estado.
O texto prevê a adoção de medidas de assistência emergencial e duradoura às pessoas forçadas a abandonar suas residências, em consequência, entre outras situações, de calamidade humana ou natural de grande proporção, sem que os afetados tenham deixado o Brasil.
O autor do projeto de lei, senador Paulo Paim (PT-RS), apontou que o Brasil é vulnerável frente às mudanças climáticas e que, em 2022, o país registrou 713,6 mil deslocados internos por diversos fatores, como degradação ambiental, afundamento do solo, urbanização desordenada, falta de infraestrutura adequada em áreas vulneráveis, ausência de investimentos em prevenção e gestão inadequada do solo.
"Nosso país, como um dos mais afetados na região, pode exercer com papel de liderança no combate a essa situação, implementando políticas humanitárias que respeitem os direitos humanos e o meio ambiente, buscando a sustentabilidade. É necessário e urgente a construção de políticas públicas para os deslocamentos internos", disse Paim.
Na sétima reunião da comissão, o parlamentar gaúcho relembrou que o colegiado, criado em maio, fez duas viagens ao Rio Grande do Sul e que os parlamentares se reuniram com autoridades, setor produtivo, trabalhadores e a população, em geral, para ajudar na reconstrução do Estado.
Mudanças climáticas
A oficial de proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Silvia Sander, aponta que as mudanças climáticas são um multiplicador de vulnerabilidades no mundo, gerando novos deslocamentos e necessidades de proteção a essa população. E que 75% das pessoas em deslocamento forçado ao redor do mundo estavam vivendo em nações com alta ou extrema exposição a riscos relacionados ao clima, entre elas o Brasil.
Ao citar números da tragédia no Estado, Sander também observou que entre os afetados do Rio Grande do Sul estão refugiados de outros países. "Existem no Estado cerca de 43 mil pessoas refugiadas e outras em necessidades de proteção internacional que já tinham sido deslocadas a partir dos seus países de origem, por razões diversas. Pessoas que vêm de países como a Venezuela e que, agora, mais uma vez, são afetadas."
A representante do Acnur destaca que, desde o começo da emergência, o órgão internacional tem prestado apoio técnico aos governos federal e estadual e também trabalhando com as estruturas comunitárias de refugiados, imigrantes e de brasileiros deslocados de suas casas. Sander também citou como uma das preocupações a quantidade de lixo que as chuvas e enxurradas geraram: cerca de 47 milhões de toneladas de lixo, o que representa 61% de todo o lixo gerado em um ano no Brasil.
Segurança pública
O representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MSP), tenente-coronel Jaldemar Ribeiro Pimentel Júnior, ressaltou que, após a fase de salvamento de vidas, neste momento, a preocupação é com a segurança pública da população, devido à violência gerada pela crise econômica que afeta o Estado.
"O Ministério da Justiça tem a preocupação em manter a Força [Nacional], enquanto for solicitada pelo estado do Rio Grande do Sul, pela questão do pós-catástrofe. A população está acreditando que está retornando para casa, mas não existe a residência, o que pode desencadear situações de violência, se o Estado não estiver bem presente nesse momento."
O militar garantiu que a Força Nacional continuará atuando no Rio Grande do Sul com 300 membros, presentes nos municípios de Canoas, São Leopoldo, Nova Santa Rita, Roca Sales e Porto Alegre, e que o momento é de promover a reintegração social dos afetados.