Com objetivo de garantir a participação feminina nas eleições municipais de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) instalou, nesta segunda-feira (1º), o Comitê de Enfrentamento à Fraude à Cota de Gênero. O grupo buscará certificar o cumprimento, por parte dos partidos políticos, do percentual mínimo de 30% de candidatas mulheres por sigla. O comitê será presidido pela ex-presidente do TRE-RS, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak.
Durante a solenidade de instalação, Kubiak destacou que o propósito do comitê vai além de garantir o cumprimento das Cotas de Gênero, mas também para estimular a participação ativa de mulheres na política. "(O objetivo desse comitê) É que haja não só observação às cotas e que se evitem as fraudes, mas sobretudo estimular a participação feminina na política, mas essa participação de uma forma efetiva, não simplesmente para cumprir um percentual de cotas", disse a desembargadora. A presidente do comitê também relembrou que o percentual mínimo de 30% é válido tanto para homens quanto para mulheres, mas a atual realidade da política brasileira faz com que a legislação eleitoral concentre esforços para assegurar a candidatura do público feminino.
O presidente do TRE-RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, afirmou que o Tribunal recebeu 25 processos envolvendo questões relativas à fraude à cota do gênero, referentes às eleições municipais de 2020, e que já foram julgados pela corte. "Esses dados até não são expressivos, mas o importante é que nós possamos, se não zerar - que é o nosso objetivo -, evitar processos dessa natureza com a conscientização dos partidos políticos, que devem, acima de tudo, atender às suas necessidades", salientou Moraes. O comitê buscará evitar a prática "candidaturas invísiveis", em que partidos registram candidatas apenas para cumprir a cota, sem a intenção de que elas sejam efetivamente eleitas.
A cerimônia ainda contou com manifestação, em vídeo, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que saudou a iniciativa de criação do comitê. "A sub-representação feminina na política ela é não apenas um reflexo da desigualdade de gênero, mas também contribui para perpetuar a sua continuidade. Portanto, nós precisamos garantir que as mulheres participem ativamente do processo de decisões para romper com esse ciclo de desigualdade, de descriminação e, muitas vezes, de violência institucional", afirmou Barroso.
O presidente do STF ainda destacou alguns dados da participação feminina em cargos públicos brasileiros, que corresponde a 18%, ante uma média mundial de 25,7%. A presidente do Comitê, Vanderlei Kubiak, reiterou os dados apresentados pelo ministro e acrescentou que o Brasil é o país da América Latina que menos possui representantes mulheres em suas casas legislativas.