O projeto que cria o Escritório de Reconstrução e institui o Programa Porto Alegre Forte deve ser votado nesta semana pela Câmara Municipal da Capital. Na última quarta-feira (26), uma reunião conjunta das comissões liberou a proposta para apreciação do plenário. Na ocasião, o projeto foi rejeitado pela comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude e empatou na de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), sendo aceito pelas outras quatro.
Apesar de ter sido aprovado, o projeto inspirou críticas. Em especial, devido ao seu impacto nas finanças municipais. No parecer prévio realizado pela Procuradoria Geral do Legislativo, as finanças foram justamente o principal ponto abordado. O documento considera que o projeto apresentou “conformidade jurídica parcial” ao não cumprir integralmente com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Um dos parlamentares a se opor ao projeto foi o vereador Tiago Albrecht (Novo), apontando análise técnica realizada por assessores da bancada e que demonstrariam o pagamento duplicado de gratificações a funcionários já contratados pela Prefeitura e que seriam realocados para o Escritório. Segundo Albrecht, as despesas foram omitidas do impacto financeiro apresentado para o projeto e gerariam um custo adicional de R$ 12.256,93 por servidor.
Ele também apresentou um despacho da Secretaria de Administração e Patrimônio (Smap) no qual o órgão alega que “a cumulação de gratificações análogas tem sido, por regra, proibida na política remuneratória do Município, para evitar que uma mesma condição seja gratificada em duplicidade. Nesse sentido, a permissão de acumular Gratificação de Resultado Fazendário e de Programação Orçamentária com gratificações que a lei estabelece como incompatíveis representa alteração substancial na política remuneratória, recomendando-se análise técnica e jurídica".
O líder da oposição ao governo Melo na Casa, vereador Roberto Robaina, corroborou com as críticas de Albrecht e apoiou o colega de parlamento, embora se enquadrem em espectros políticos divergentes. “O governo tem uma secretaria que busca preservar um pouquinho a decência, apresenta o que é proibido, que não se pode acumular gratificações e o governo apresenta um projeto que acumula gratificações. Um vereador vem na tribuna, denuncia o problema e ninguém do governo contesta”, reclamou.
No parecer conjunto das comissões, no entanto, a relatora Cláudia Araújo (PSD) alega que “a necessidade da criação de cargos em comissão, em caráter excepcional e temporário, até 31 de dezembro de 2024 é essencial para o sucesso do projeto e é justificada pela natureza urgente e complexa das ações, com a contratação de profissionais especializados para desempenhar funções críticas na execução do Programa Porto Alegre Forte”.
Sobre o projeto
O projeto foi encaminhado pelo Executivo em regime de urgência ao presidente da Câmara, vereador Mauro Pinheiro (PP), no último dia 20. A iniciativa inclui a criação do Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática e do Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática. O planejamento estratégico será dividido em seis eixos: infraestrutura e equipamentos públicos; habitação de interesse social; projetos urbanos resilientes; recuperação de atividades empresariais; adaptação climática; e monitoramento e transparência. No total, a Prefeitura projeta investimentos de aproximadamente R$ 850 milhões.