O governo federal vai antecipar, de 2025 para 2024, o pagamento de precatórios federais no valor de R$ 5 bilhões. Esse foi um pleito do governo do Estado, da seccional gaúcha Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) e da Central Única de Trabalhadores (CUT-RS), que prevê que os recursos devem ser encaminhados já no mês de julho.
"O governo deve fazer uma portaria agora no mês de julho. Essa antecipação está no rol dos pedidos que entregamos ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Os precatórios são bem-vindos. É importante a liberação, afinal, é um dinheiro devido. Já é um direito”, disse o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.
Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas em definitivo pela Justiça, sem que haja mais possibilidade de recursos. Os pagamentos, nesse caso, costumam ser feitos uma vez por ano. O que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, através do ministro da Secretaria Extraordinária de apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta (PT), foi a antecipação desses recursos referente a 2025.
A CUT-RS espera que a liberação da totalidade dos R$ 5 bilhões prometidos pela União seja liberada no próximo mês. “É um dinheiro que vai ficar e circular na economia gaúcha”, argumenta Cenci.
A central sindical tem outros pleitos junto aos governos federal e estadual. Entre eles, um auxílio direto para as pessoas que tiveram suas residências atingidas e precisam reconstruí-las ou reformá-las. “É fundamental uma linha de crédito a fundo perdido. Propomos um programa intitulado Auxílio Reconstrução e Reforma da Casa, para quem tiver que limpar, pintar a casa, arrumar uma janela. Não é com R$ 5,1 mil que vai fazer. Precisa ter uma linha que auxilie as pessoas que estão voltando para suas residências a dar uma mão de tinta na casa, trocar o piso, recolocar um portão que foi arrancado”, sugeriu o presidente.
Cenci se refere ao auxílio de R$ 5,1 mil às pessoas que perderam móveis e eletrodomésticos no Rio Grande do Sul por conta das chuvas que atingiram o Estado. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, 444 municípios do Rio Grande do Sul estão com reconhecimento federal vigente e podem solicitar esse valor para cada família.
A CUT-RS também demanda uma ampliação do auxílio concedido aos trabalhadores, para manutenção de empregos, por mais dois meses. O governo federal anunciou, durante agenda presidencial de Lula no Estado, que pagaria o valor de um salário-mínimo para repor (parte dos) vencimentos dos funcionários de empresas atingidas diretamente por enchentes e alagamentos durante dois meses. Em troca, esses funcionários terão quatro meses de estabilidade (não podem ser demitidos). Até a última segunda-feira (24), quase 4 mil empresas já haviam se cadastrado no programa.