O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará um mutirão nos presídios para reavaliar os casos de pessoas detidas por portar maconha após o Supremo Tribunal Federal (STF) fixar a quantidade de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuário de traficante. Os números são relativos e devem servir de critério pelas autoridades policiais, que também devem levar em conta outros fatores para decidir se alguém é traficante, mesmo que esteja portando menos de 40 gramas. A definição do STF vale até que o Congresso decida esse limite.
O STF determinou que o CNJ adote medidas para cumprir a decisão, além de promover mutirões carcerários com a Defensoria Pública para apurar e corrigir prisões que tenham sido decretadas fora dos parâmetros da decisão. O CNJ informou que aguarda a notificação oficial do STF para definir os parâmetros para cumprimento da decisão.
A organização de mutirões carcerários é uma das atribuições conferidas ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativa, órgão vinculado à presidência do CNJ. A determinação partiu do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que falou sobre as prisões fruto de discriminações de classe e racial.
Folhapress