O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu a decisão do Supremo em descriminalizar o porte de maconha. Segundo ele, havia uma diferenciação "injusta" entre usuários e traficantes. Disse ainda que a medida poderá aliviar a superlotação das prisões brasileiras. "Essa distinção que o STF está fazendo entre o usuário e o traficante poderá contribuir para que aqueles que são meros usuários não sejam presos e tenham um tratamento distinto, diferenciado. Isso com certeza servirá para aliviar a superlotação das prisões brasileiras", opinou Lewandowski.
"O Judiciário como um todo e o Supremo Tribunal Federal percebeu que quando se trata de alguém de cor negra, da periferia, ele é preso em flagrante com drogas e é considerado um traficante; e quando se trata da prisão de alguém de cor branca, que mora em um bairro de classe média ou alta, é considerado um usuário", disse o ministro. Para ele, ao julgar o tema, o STF exerce seu papel constitucional. O ministro também elogiou o Congresso Nacional por iniciar discussão sobre o tema. "É papel dos parlamentares, dos representantes do povo brasileiro, decidir de forma geral, abrangente, por meio ou de uma alteração constitucional ou de uma alteração legal, esse tema importante para o País", afirmou.
"O Judiciário como um todo e o Supremo Tribunal Federal percebeu que quando se trata de alguém de cor negra, da periferia, ele é preso em flagrante com drogas e é considerado um traficante; e quando se trata da prisão de alguém de cor branca, que mora em um bairro de classe média ou alta, é considerado um usuário", disse o ministro. Para ele, ao julgar o tema, o STF exerce seu papel constitucional. O ministro também elogiou o Congresso Nacional por iniciar discussão sobre o tema. "É papel dos parlamentares, dos representantes do povo brasileiro, decidir de forma geral, abrangente, por meio ou de uma alteração constitucional ou de uma alteração legal, esse tema importante para o País", afirmou.
Política pública
Os ministros do Supremo também definiram ontem que os recursos contingenciados do Fundo Nacional Antidrogas devem ser liberados e parte deve ser usada em campanhas educativas sobre os malefícios das drogas, nos moldes do que é feito em relação ao cigarro. Ainda ontem, o governo federal lançou três iniciativas de prevenção e combate ao uso de drogas.
São elas o "CRIA: Prevenção e Cidadania"; o Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário; e o Subsistema de Alerta Rápido para Novas Drogas (SAR). O projeto CRIA prevê a formação de professores e gestores das escolas brasileiras para atuarem na prevenção às drogas. A pasta pretende investir R$ 24 milhões na capacitação dos profissionais de educação. Somente no município de São Paulo, uma das cidades que já aderiu ao projeto, serão 500 escolas municipais atendidas. No Estado do Ceará, todos os municípios participarão do programa.
São elas o "CRIA: Prevenção e Cidadania"; o Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário; e o Subsistema de Alerta Rápido para Novas Drogas (SAR). O projeto CRIA prevê a formação de professores e gestores das escolas brasileiras para atuarem na prevenção às drogas. A pasta pretende investir R$ 24 milhões na capacitação dos profissionais de educação. Somente no município de São Paulo, uma das cidades que já aderiu ao projeto, serão 500 escolas municipais atendidas. No Estado do Ceará, todos os municípios participarão do programa.