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Publicada em 25 de Junho de 2024 às 14:31

Pimenta: União não aceita extinguir dívida do RS, mas vai antecipar R$ 680 milhões ao Estado

Audiência de conciliação ocorreu no gabinete do ministro Luiz Fux, relator do processo no STF

Audiência de conciliação ocorreu no gabinete do ministro Luiz Fux, relator do processo no STF

Bruno Spada/Câmara dos Deputados/Divulgação/JC
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Agência Estado
A União e o governo do Rio Grande do Sul não chegaram a um acordo sobre a ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede a extinção da dívida de R$ 100 bilhões do Estado. "O fato novo e positivo foi a iniciativa da União, através do ministro Jorge Messias, que propôs uma antecipação de R$ 680 milhões de relativos à compensação do ICMS no ano que vem", disse o ministro extraordinário que atua na articulação para a reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, após audiência de conciliação no gabinete do ministro Luiz Fux, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
A União e o governo do Rio Grande do Sul não chegaram a um acordo sobre a ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede a extinção da dívida de R$ 100 bilhões do Estado. "O fato novo e positivo foi a iniciativa da União, através do ministro Jorge Messias, que propôs uma antecipação de R$ 680 milhões de relativos à compensação do ICMS no ano que vem", disse o ministro extraordinário que atua na articulação para a reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, após audiência de conciliação no gabinete do ministro Luiz Fux, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Advocacia-Geral da União (AGU) alega que o governo federal já suspendeu a dívida por 36 meses e adotou medidas emergenciais para combater a crise. "Concretamente, a dívida está suspensa e os juros estão congelados. Isso significa um esforço, nos próximos 36 meses, da ordem de R$ 13,6 bilhões, fora R$ 18,6 bilhões dos encargos da dívida, ou seja, um esforço superior a R$ 30 bilhões que o governo federal faz em razão da calamidade pública que abateu o Rio Grande do Sul", disse Messias, ministro-chefe da AGU, que também participou da audiência.
O governador Eduardo Leite (PSDB) disse que o Estado vai "precisar de mais" e que a ação da OAB "tem argumentos sólidos e que vai continuar andando". Ele reconheceu que a proposta da AGU representa um avanço, mas se resume à antecipação de obrigações da União. "Não há nada de novo colocado à mesa", comentou.
"É importante, ajuda a ativar a economia do Estado, sem dúvida nenhuma, mas não é recurso ao ente federativo, o Estado, que mantém essa fragilidade na capacidade de sustentação dos serviços essenciais da população, especialmente na calamidade. Tenho logo mais uma audiência com o ministro Haddad. Temos expectativa de que haja avanços com o ministro Haddad, que tem sido atencioso, destaco aqui, a gente tem conversado, algumas medidas já foram adotadas", disse Pimenta.

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