O lançamento do Plano Rio Grande, que deve reger a recuperação econômica e a reconstrução do Rio Grande do Sul após as grandes cheias de meio deste ano, ocorreu nesta segunda-feira (24) na Assembleia Legislativa. O governo do Estado deve priorizar a adaptação de cidades localizadas em locais com risco de enchentes e o investimento em sistemas que possam melhor prever possíveis tragédias climáticas futuras antes que elas aconteçam.
O governador Eduardo Leite (PSDB) comandou a apresentação do plano a deputados estaduais, federais e outras autoridades do Estado. "O Estado lança esse plano estruturado numa dinâmica de governança e com projetos estruturantes organizados olhando a jornada da própria defesa civil: resiliência a esses eventos extremos, preparação para esses eventos e o pós-desastre, a circunstância e presenciamos agora, para reconstrução", explicou.
O plano buscará fortalecer os sistemas de proteção para locais de risco e melhor preparar estruturas físicas, como pontes, por exemplo, para suportar futuros eventos climáticos adversos que podem e, considerado o agravamento do colapso climático global, devem voltar a ocorrer.
"Os projetos estruturantes de resiliência e adaptação estão sendo organizados com um olhar sobre a proteção das cidades, a adaptação delas para algumas cidades já consolidada e sistemas de proteção para aquelas não consolidadas, em que não haja solução estrutural para viabilizar essas cidades, adaptá-las para que se desenvolvem em locais seguros", afirmou o governador.
Dentre os projetos no escopo do Plano Rio Grande, o Executivo destaca o Projeto de Resiliência, Inovação e Obras (Rios) para o futuro do RS. Dentro deste programa deve ser construído, por exemplo, sistemas de proteção a cidades como um dique para o Rio Jacuí, especialmente de proteção das cidades de Eldorado, e para o Arroio Feijó, em Porto Alegre, dentre outros sistemas voltados à proteção das bacias dos rios Gravataí, Sinos, dentre outros. Uma parceria com a Universidade do Vale do Taquari (Univates) também deve planejar a reurbanização de cidades em locais seguros.
Outro foco do plano é melhor prever a possibilidade de ocorrência de eventos climáticos extremos, com sistemas de alerta e monitoramento que possam gerar capacidade de precisão na antecipação dos eventos por parte do poder público.
"O Estado se ocupa de organizar termos de referências para a contração de sistemas de monitoramento e alertas mais robustos. Um deles diz respeito ao mapeamento do Estado com levantamentos topográficos para termos informações mais precisas das áreas de risco, para emitirmos alertas mais precisos. Uma das dificuldades para que possamos fazer a população atender pedidos de evacuação e saídas de localidades tem a ver com dificuldade de ser o mais preciso possível sobre até onde a água vai chegar. Então, ter sistemas que tenham radares… um radar já foi adquirido pelo governo e será instalado em Montenegro. Isso envolve termos softwares, sistemas que possam fazer o cruzamento das informações dos radares com estações hidropluviométricas", disse Leite.
Dentre as novas medidas anunciadas no âmbito do Plano Rio Grande, há alterações no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), ampliação do incentivo do Fundopem para novos projetos e projetos em andamento, redução do prazo de apropriação dos créditos do Ativo Permanente, aplicação de crédito presumido para aquisição de máquinas e equipamentos, transação tributária, entre outros.
As alterações no ITCD devem tratar da ampliação da margem insta da isenção do imposto, com isenção máxima mensal passando de R$ 3.454,84 para R$ 10.364,52. Será necessário envio de projeto ao Legislativo.
A transação tributária, instrumento aplicado para quando o contribuinte desiste do julgamento do processo e pode pagar a dívida com descontos e condições especiais, deve gerar um impacto de R$ 300 milhões e será feito via decreto.