O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux receberá nesta terça-feira (25) em seu gabinete representantes do governo estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Advocacia Geral da União (AGU) para a discussão da dívida pública do Rio Grande do Sul. A audiência de conciliação será mediada pelo STF e acontecerá às 10h30min.
O encontro, que contará com a presença do governador Eduardo Leite (PSDB) e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, foi convocada em virtude de uma ação protocolada pela seccional gaúcha da OAB em 2012, a qual pede a extinção da dívida do Estado. Encaminhado pelo à época presidente do órgão, Cláudio Lamachia, que também estará presente na reunião, o documento compreende os valores cobrados do Rio Grande do Sul como ilegais devido aos índices adotados na sua correção anual, que, conforme defendem, não poderiam ser utilizados entre entes federados.
Como representante da OAB/RS, estará o atual presidente, Leonardo Lamachia, o qual afirmou em entrevista ao Jornal do Comércio estar disposto a negociar, podendo aceitar, caso haja anuência do Estado, uma extinção parcial (e não total) da dívida. Entretanto, a decisão estará condicionada aos termos em que a proposta for ofertada pela AGU.
Atualmente, o principais argumentos do órgão se baseiam em dois estudos que indicariam que, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como base para a correção anual da dívida, o montante devido pelo Estado já teria sido pago e o Rio Grande do Sul poderia até mesmo passar a ser credor da União. Os laudos foram emitidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O governo do Rio Grande do Sul, à época em que a ação foi protocolada, se manteve neutro. Entretanto, hoje, Leite é um apoiador da extinção da dívida. "Eu vou apresentar ao ministro (Luiz) Fux justamente que nas condições de calamidade que a gente está vivenciando esse tema é muito importante e o reerguimento do Rio Grande do Sul passa também pela compreensão da solução do tema da dívida", afirma.
Por sua vez, a Advocacia Geral da União argumenta que o governo estadual gaúcho já teve uma flexibilização das regras fiscais que gerou uma economia de R$ 31,9 bilhões devido à calamidade climática que afetou a região.
A dívida pública atualmente se encontra em cerca de R$ 100 bilhões e está temporariamente suspensa justamente devido às enchentes que atingiram o Estado. Com isso, por 36 meses o governo gaúcho não precisará pagar os débitos, que serão incorporados sem juros ao valor total ao fim do período.