A extinção da dívida do Rio Grande do Sul com a União será tema de uma audiência de conciliação marcada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux para a próxima terça-feira (25). O encontro acontece no âmbito de uma ação encaminhada pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), que busca a extinção da cobrança dos débitos. A proposta da reunião é de que seja buscado um consenso junto à Advocacia-Geral da União (AGU).
A ação movida pela OAB/RS em 2012 afirma que os os índices de correção do contrato são ilegais, pois não poderiam ser aplicados entre entes federados. De acordo com a entidade, com os valores sendo ajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor já teria sido quitado e o Rio Grande do Sul poderia passar a ser credor da União. Os argumentos atuais da OAB se baseiam em um estudo realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e uma perícia do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A posição da OAB é clara pelo fim da dívida, de acordo com o presidente da seccional gaúcha, Leonardo Lamachia. No entanto, ele afirma que a instituição estaria disposta a negociar, podendo aceitar até mesmo uma extinção parcial e não total. “Desde que haja um debate evidentemente com o próprio governo do estado e dos termos em que isso aconteceria, não temos nenhum problema de receber uma proposta e debatermos”, pontua.
Embora o laudo do TCU encomendado pela OAB-RS indique em um dos cenários que o Rio Grande do Sul possa ter pagado mais do que os valores efetivamente devidos, Lamachia não cogita, no momento, a hipótese de solicitar um ressarcimento do montante. Além disso, alega que, caso não seja possível encontrar uma solução durante a audiência de conciliação, a entidade deve pedir para o STF julgar o mérito da ação.
Lamachia considera o agendamento da audiência um “grande passo” na ação movida. “Não é uma prática recorrente do Supremo marcar esse tipo de audiência. Então, quando faz um movimento dessa natureza, é um passo relevante de nós podermos colocar numa mesa de negociação a União, o governo do Rio Grande do Sul e a OAB”, avalia.
Atualmente, a dívida do Rio Grande do Sul com a União, de cerca de R$ 100 bilhões, está suspensa, devido à catástrofe climática causada pelas enchentes que atingiram o Estado. No entanto, ao final do período de 36 meses, o valor não pago será reincorporado, sem juros, no saldo devedor, não tendo sido extinto.
A iniciativa é vista pela OAB como insuficiente. De acordo com a entidade, isso "inviabiliza a reconstrução" do Estado e a extinção da dívida é vista por ela como uma "medida de humanidade" diante dos estragos gerados pelas enchentes. Já a AGU tem afirmado que o governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) já apresentou um pacote de flexibilização de regras fiscais para ajudar na reconstrução do Estado, com um "alívio financeiro" para o governo estadual gaúcho de R$ 31,9 bilhões. No mês de maio, em entrevista ao Jornal do Comércio, o secretário-geral da presidência da República, ministro Márcio Macêdo, afirmou que a cúpula do governo federal não debate a extinção da dívida.