O subprocurador-geral Lucas Furtado pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue o envio de R$ 1,3 milhão pela atual secretária de Aquicultura, a ex-deputada federal Tereza Nelma (PSD), a uma ONG que é presidida por sua antiga assessora e que atualmente trabalha no gabinete da sua filha, a vereadora Teca Nelma (PT).
O Instituto Guerreiras Pela Vida recebeu o valor entre maio de 2023 e junho deste ano. A ONG tem como presidente Emanuelle Gomes, que foi assessora de Nelma na Câmara até 2020. Além dela, outros cinco dirigentes da organização trabalharam no gabinete da ex-deputada.
Para Furtado, o fato desmoraliza a Administração Pública perante a sociedade em razão da "alta pessoalidade" com que foram realizados os repasses. "Eventos como o ora denunciado põem em risco a confiança nas autoridades públicas e lança sobre as instituições a sombra de antigos hábitos, como o patrimonialismo, o nepotismo, o apadrinhamento, o tráfico de influência e o favorecimento pessoal", assinalou.
"E a situação pode ser ainda mais grave do que se mostra à primeira vista, já que, dada a relação de proximidade da secretária Nacional de Aquicultura com o corpo dirigente do Instituto Guerreiras Pela Vida, bem assim sua participação histórica no desenvolvimento da entidade, não é improvável que ela conserve a qualidade de sua gestora de fato, valendo-se de interpostas pessoas, os chamados 'laranjas'", acrescentou o procurador.
Caso sejam confirmadas as suspeitas de ofensa ao princípio da impessoalidade, os repasses deverão ser considerados indevidos e ilegítimos, segundo o membro do TCU. Nesse sentido, Furtado pede que o valor seja devolvido aos cofres públicos, independentemente de eventual legalidade na sua formalização.
O Instituto Guerreiras Pela Vida foi criado em 2006, sob o nome Instituto Baobá, mas, até 2023, jamais havia recebido dinheiro público. A ONG mudou de nome após Tereza Nelma não se reeleger em 2022. Foi neste ano, durante a elaboração do orçamento para 2023, que Tereza emplacou as emendas para repasse de recursos para a entidade.
Procurada, a secretária de Aquicultura explicou que destinou emendas a dezenas de ONGs que atuam na inclusão e no combate a desigualdades. Ela acrescentou que, ao longo de todos os seus mandatos, nunca foi registrado qualquer irregularidade e sempre prezou por "total transparência".
A presidente da ONG, disse que sua ex-chefe é apenas uma "apoiadora" do trabalho do instituto. "A Guerreiras Pela Vida não é dela. É uma instituição não governamental." Emanuelle alegou, ainda, que trabalha diariamente na ONG e no gabinete de Teca Nelma.